Bruxelas quer assegurar que “todos os consumidores que compram uma casa” contraindo um empréstimo “estejam suficientemente protegidos contras os riscos” e saibam as consequências que correm ao fazê-lo, cita a agência AFP.

A proposta pretende evitar que se repita aquilo que aconteceu nos Estados Unidos, em 2008, quando rebentou a chamada crise do subprime: os bancos tinham concedido empréstimos de crédito à habitação a pessoas com poucas garantias de os pagar, e a crise no mercado imobiliário rebentou quando muitas famílias deixaram de pagas as hipotecas e o sector começou a perder com esses empréstimos de alto risco.

A situação europeia é diferente da norte-americana, ressalva Bruxelas na sua proposta, mas a concessão excessiva de créditos imobiliários por parte dos bancos às famílias verificou-se com maior incidência na Irlanda, Espanha e Reino Unido.

Agora, Michel Barnier, comissário europeu para o mercado interno, que apresentou o texto legal, quer determinar que as instituições entreguem aos potenciais clientes uma ficha técnica, com informações fixas e que lhes permitam perceber de forma clara qual é a sua capacidade de reembolso do empréstimo. Se a situação for negativa, em função dos padrões definidos, não haverá um acordo.

Com a medida, a Comissão Europeia pretende reduzir o risco de incumprimento do pagamento da dívida por parte dos particulares (com impacto no malparado e no balanço dos bancos), que ronda os 1,2 a 1,9 mil milhões de euros por ano.