INE vai passar a incluir o passivo acumulado por empresas como a Refer

Portugal forçado a corrigir dívida para valor acima dos 90 por cento do PIB

O passivo de 6000 milhões da Refer vai contar para a dívida pública
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O passivo de 6000 milhões da Refer vai contar para a dívida pública Adriano Miranda (arquivo)

A dívida pública que Portugal declara a Bruxelas vai sofrer um agravamento que a deverá colocar já este ano claramente acima dos 90 por cento do PIB.

Cumprindo as regras definidas pelo Eurostat, o Instituto Nacional de Estatística vai, quando entregar a Bruxelas a notificação com as contas públicas oficiais, passar a incluir no perímetro das Administrações Públicas algumas empresas públicas com elevados passivos acumulados que antes não entravam nos cálculos do défice e da dívida. Isto significa que, a partir de 2010 e nos anos seguintes, o valor da dívida pública oficial vai dar um salto face aos números até aqui projectados pelo Governo.

Fonte oficial do INE confirma que a lista de entidades que integram as Administrações Públicas vais ser actualizada, mas remete para o dia de entrega da notificação essa informação. Segundo apurou o PÚBLICO, em causa está a inclusão nas contas públicas de mais duas ou três empresas, sendo que a Refer é uma delas.

Por si só, a inclusão da empresa que gere a infra-estrutura ferroviária vai colocar a dívida pública acima dos 90 por cento do PIB já este ano. O passivo da Refer no final de 2010 ascende a 6031,4 milhões de euros, cerca de 3,5 pontos percentuais do PIB. Na proposta de PEC do Governo, que ainda não leva em conta estas alterações, a dívida pública estimada é de 82,4 por cento para 2010 e de 87,9 por cento para 2011. Ou seja, com as contas já corrigidas, o valor da dívida será de pelo menos 91,4 por cento, podendo ser bastante mais alto se, por exemplo, se verificar a inclusão dos metros de Lisboa e Porto, que em conjunto têm passivos de cerca de mais de 6000 milhões de euros.

Os défices de 2010, deste ano e dos próximos, também vão sair afectados. A partir do momento em que estas empresas passam a estar incluídas no perímetro das Administrações Públicas, os seus resultados líquidos passam a contar para o défice público. Ainda não foram divulgadas as contas de 2010 da maior parte das empresas públicas (incluindo a Refer), mas estas entidades apresentam, normalmente, prejuízos. Em 2008 e 2009, a Refer registou resultados negativos de 181,5 e 112,6 milhões de euros, respectivamente. Em 2009, esta empresa, a CP, os metros de Lisboa e Porto e a Carris apresentaram prejuízos de 658,4 milhões de euros.

Não são os aumentos de capital realizados nestas empresas que estão em causa nas alterações negociadas entre o INE e o Eurostat. As dotações de empresas deficitárias já eram contabilizadas no défice e, em 2010, não ocorreu sequer qualquer operação desse tipo.

A afectar de forma muito significativa o défice de 2010 estará também o registo das imparidades do BPN que ascende a 1,1 por cento do PIB. O objectivo de 7,3 por cento definido pelo Governo está assim comprometido.

Ontem, no parlamento, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos criticou as alterações realizadas, dizendo que "a introdução "a posteriori" de algumas empresas de transportes nesse perímetro é o mesmo que mudar o marcador depois do jogo".

No entanto, a inclusão de novas empresas no universo da dívida acontece em cumprimento de regras há muito definidas. No sistema europeu de contas, para que as empresas detidas pelo Estado não contem para o défice é preciso que as suas receitas próprias superem 50 por cento dos custos. Foi esta condição que as empresas visadas terão deixado de cumprir. Já em 2009, o INE tinha passado a inclui a RTP, a EDIA e centenas de empresas públicas locais e regionais no perímetro das Administrações Públicas.

com Raquel Almeida Correia