O procurador-geral distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira, transferiu da Vara Cível do Porto para o Tribunal de Família e Menores daquela comarca a procuradora adjunta Maria da Conceição Fernandes. A mudança para aquele tribunal acaba assim com a acumulação de funções que tinha nas varas cíveis e pela qual avançou com um processo com vista ao pagamento extraordinário.

A procuradora é casada com o ministro da Justiça, Alberto Martins, e recebeu recentemente 72 mil euros pela acumulação de serviço, desde 2003. A liquidação da verba foi ordenada pelo ex-secretário de Estado adjunto da Justiça João Correia, mesmo antes da decisão do processo, que estava pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e com base num parecer da secretaria-geral do Ministério da Justiça (MJ). Para tal, João Correia atendeu a outras decisões anteriores dos tribunais em casos similares e que foram desfavoráveis à posição do MJ e da hierarquia do Ministério Público.

A decisão de Pinto Nogueira foi adoptada nos "termos da lei e autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público", afirmou o procurador-geral distrital do Porto ao PÚBLICO. "Dei conhecimento do meu despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR)". Contactada pelo PÚBLICO, uma fonte oficial da PGR deu a entender que a decisão terá sido conhecida depois de consumada: "A PGR é completamente alheia a essa decisão, sendo certo que as transferências dos magistrados fazem parte dos poderes dos procuradores-gerais distritais."

No MJ está a decorrer um inquérito ordenado pelo ministro Alberto Martins para apurar as circunstâncias em que foi processada a liquidação dos 72 mil euros à sua mulher. Só após o relatório final é que o governante se irá manifestar em relação a uma situação que gerou forte polémica e a incomodidade de João Correia. O ex- secretário de Estado foi dos primeiros a congratular-se com o inquérito.