Parlamento aprova hoje resoluções contra o PEC IV. Primeiro-ministro pretende demitir-se logo a seguir. Cavaco queixa-se da falta de "margem" para actuar, culpando directamente o Governo

Cavaco Silva recebe hoje à tarde, no Palácio de Belém, José Sócrates. Já depois do mais que previsível chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) no Parlamento e com o primeiro-ministro em situação (quase) demissionária. Com as posições tão extremadas entre o Governo e a oposição, em especial o PSD de Passos Coelho, a margem de manobra do Presidente é considerada muito escassa. Pelo que, sabe o PÚBLICO, o Presidente está já a preparar-se para eleições antecipadas.

Numa frase, o PSD "formalmente" foi quinta-feira a Belém dizer que não está disponível, desta vez, a negociar um consenso com o Governo e o PS sobre o PEC, ao contrário do que aconteceu com o programa deste ano. E o próprio primeiro-ministro admitiu, na semana passada, que, se o PEC tiver uma votação desfavorável, não resta mais nada se não "devolver a palavra ao povo". Perante este "abismo" entre PS e PSD, nada restará a Cavaco se não mesmo a "bomba atómica" - a dissolução da Assembleia e a convocação de legislativas. A leitura feita em Belém é que as atitudes tanto do PSD como de José Sócrates "retiraram margem" ao Presidente.

Ontem, no Porto, à margem da cerimónia comemorativa do centenário da universidade, Cavaco Silva queixou-se de ter sido confrontado com um facto consumado com a apresentação do PEC, o que o deixou "sem margem de manobra para actuar preventivamente" e não se mostrou preocupado com a possibilidade de Portugal ser representado, amanhã, na reunião do Conselho Europeu (CE), por um primeiro-ministro demissionário. "A informação que tenho, mas não posso garantir que é completa, é a de que o Conselho Europeu é independente da posição interna de qualquer um dos 27 países."

Quanto à forma rápida como o país avançou para a crise política, deixa também claro que a falta de informação prévia e as reacções a quente condicionaram tudo. "Pela forma como o plano foi apresentado, pela falta de informação, pelas declarações que foram feitas quase nas primeiras horas ou até nos primeiros dias, tudo isso reduziu substancialmente a margem de manobra do Presidente da República", declarou Cavaco. "Tudo avançou muito rapidamente", lamentou-se.

O Presidente disse estar "a acompanhar a situação" e "a recolher o máximo de informação", mas recusou-se a fazer qualquer tipo de comentário, quer em relação à situação política ou sobre o PEC. "Em primeiro lugar por respeito à Assembleia e também por respeito pelo princípio da separação de poderes. Este é o tempo em que o Parlamento, o Governo e os partidos vão expressar as suas posições, que todos esperamos com grande sentido e responsabilidade."

Soares "angustiado"

Confrontado com o apelo à intervenção ontem lançado pelo ex-presidente Mário Soares, Cavaco preferiu enfatizar a sua posição de isenção e imparcialidade. "Não sou comentador nem analista político. O Presidente nunca o deve ser. Eu sou totalmente isento e imparcial em relação às forças políticas e nunca entrarei no debate, na disputa dos partidos", garantiu.

Ontem, no seu habitual artigo no DN, o ex-Presidente fez um "apelo angustiado" a Cavaco Silva por que ainda tem dois dias para "impedir uma catástrofe", ou seja, uma crise política. Outros socialistas, como o antigo presidente Jorge Sampaio ou ainda o ex-ministro Correia de Campos, secundaram o apelo. A favor de uma solução de compromisso que evite o confronto. Mas Francisco Assis, líder parlamentar do PS, discorda do fundador do partido, notando que "a saída para esta crise não está seguramente em Belém". "Está no Parlamento", disse Assis, depois de mais um apelo ao diálogo e ao consenso com os partidos, em especial o PSD. Este, ao fim dia de ontem, anunciou o seu projecto de resolução contra o PEC - para chumbá-lo, juntamente com os já anunciados pelo PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP.

Hoje, o primeiro a ser votado é do PCP (seguindo a ordem de entrega serão votados também projectos do Bloco, do CDS e do PSD), que faz uma dura avaliação do PEC e implica PSD e CDS nas opções governativas dos últimos anos - no Orçamento para 2011 e no primeiro PEC viabilizado no ano passado pelo PSD de Passos Coelho. O projecto de resolução do PSD foi anunciado ontem ao fim do dia no Parlamento por Miguel Macedo, líder da bancada laranja, em nome da clarificação política que conduza a um novo governo de maioria alargada. com José Augusto Moreira e Maria José Oliveira