Maioria dos contratos-promessa do acordo do Parque da Cidade não foi ainda cumprida. Alienação de imóveis ainda só facturou sete milhões de euros

A Câmara do Porto recusou revelar se recebeu alguma indemnização pelo não cumprimento dos contratos-promessa de compra e venda celebrados no âmbito do acordo do Parque da Cidade. A autarquia esperava angariar 43,9 milhões de euros com a alienação de imóveis, para financiar a indemnização a pagar ao consórcio detentor de terrenos no parque, mas ainda só arrecadou sete milhões.

O PÚBLICO tentou saber junto do Gabinete de Comunicação e Promo-?ção da autarquia se o município recebeu alguma indemnização pelo não cumprimento dos contratos-promessa, cuja existência foi anunciada pelo presidente Rui Rio na altura da apresentação do acordo, em Julho de 2009. Então, o autarca disse terem sido firmados contratos-promessa de compra e venda para todos os imóveis, com excepção de uma parcela de terreno em Aldoar, e que os mesmos seriam accionados se, no prazo de um ano, a câmara não conseguisse um preço melhor em hasta pública - fora deste processo ficavam os terrenos da Via Nun"Álvares, avaliados em 24,5 milhões de euros, e que têm um consórcio com direito de aquisição pelo prazo de três anos, prorrogável por dois.

Perante a informação do município, de que, dos 43,9 milhões de euros que se pretendia arrecadar com a venda dos imóveis (sete terrenos, o Edifício Transparente e o matadouro), apenas sete milhões foram recebidos até ao momento pela câmara, o PÚBLICO tentou saber se a autarquia fora indemnizada pelo não cumprimento dos contratos-promessa e que medidas, eventualmente, esta tomara nesse sentido.

De igual modo, o PÚBLICO questionou a Câmara do Porto sobre a razão de apenas o contrato-promessa do Edifício Transparente prever uma in- demnização (de 1,6 milhões de euros), em caso de incumprimento por alguma das partes, e qual a situação actual deste espaço. Nos esclarecimentos anteriores, sobre a concretização do acordo, a assessoria de imprensa da autarquia não especificara se o edifício na fronteira de mar do Parque da Cidade fazia parte do lote de espaços efectivamente vendidos. Contudo, fonte da administração do espaço garante que o valor devido pela concessão do Edifício Transparente continua a ser pago ao município.

O PÚBLICO enviou, por duas vezes, estas questões à Câmara do Porto, mas esta não quis esclarecê-las. A oposição ao executivo PSD/CDS-PP já disse ir pedir esclarecimentos sobre o processo.