Contratos-promessa que a autarquia anunciou não foram, na sua maioria, cumpridos. E as hastas públicas dos imóveis não cativaram interessados

O consórcio detentor de terrenos no Parque da Cidade que, em 2009, chegou a um acordo extrajudicial com a Câmara do Porto, recebeu os "cerca de 50 milhões de euros" da indemnização prevista, mas não graças à venda de imóveis municipais que era suposto render 43,9 milhões à autarquia. Grande parte dos contratos-promessa relativos à venda de imóveis municipais não foram ainda cumpridos, e a câmara admite que, até à data, só arrecadou sete dos 43,9 milhões de euros previstos.

Quando anunciou o acordo, em Julho de 2009, o presidente da câmara, Rui Rio, explicou que dos sete terrenos e dois prédios - Edifício Transparente e matadouro - que integravam a lista de imóveis a alienar, a fim de financiar o acordo com o consórcio composto pela Médio e Longo Prazo, Préstimo e Jardins de França, apenas um, situado em Aldoar, não tinha conseguido cativar qualquer interessado. Para os restantes, acrescentou o autarca, havia contratos-promessa de compra e venda firmados, mas, na grande maioria, com valores de aquisição inferiores aos esperados pela autarquia. Por isso, o município iria, ao longo de um ano, tentar obter um preço superior.

Por duas vezes, a câmara tentou alienar estes imóveis através de hasta pública (com excepção de terrenos na futura Via Nun"Álvares), mas apenas o parque de estacionamento no Campo Alegre seria vendido e pelo preço estipulado pela autarquia - 1,4 milhões. Dos restantes imóveis - além dos já referidos existiam ainda um terreno na Rua da Restauração e três parcelas no Campo Alegre -, a câmara "realizou vendas e recebeu o respectivo valor, até ao momento, no montante de sete milhões de euros", disse ao PÚBLICO fonte da autarquia. A venda de um dos terrenos (que se presume ser o das Virtudes e que a autarquia queria vender por 2,3 milhões em 2009) está "em curso, já com sinal pago de 760 mil euros", refere a mesma fonte, encontrando-se o negócio "pendente da capacidade construtiva que venha a ser reconhecida pelo Igespar [Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico]". Actualmente, o "valor de referência" deste imóvel já é só de 1,9 milhões de euros.

Um segundo terreno - presumivelmente a parcela A do Campo Alegre - está também "em processo de venda, mas sem pagamento de sinal", acrescenta a assessoria de imprensa da câmara, apontando como preço actual "3,857 milhões de euros, também sujeito ao apuramento final da capacidade construtiva que vier a ser apurada em sede de PIP [pedido de informação prévia]". Em 2009, o valor pedido era 4,7 milhões. A autarquia reconhece que "não conseguiu ainda vender o matadouro", para o qual mantém o preço de 5,05 milhões de euros. Na resposta do município não há qualquer referência ao Edifício Transparente. Fonte da administração do edifício garante que "a concessão continua a ser paga à câmara".

Indiferente às dificuldades da autarquia em alienar património, fonte do consórcio de proprietários garante ter recebido "cerca de 50 milhões de euros e a autorização para construir na frente da Boavista [do Parque da Cidade] logo na altura do acordo". Um valor que se referirá à indemnização de 43,9 milhões acordada com a autarquia, acrescida do montante que já havia sido depositado pelo município à ordem do tribunal e que era superior a 6,6 milhões de euros.