Torne-se perito

Partidos da oposição preparam-se para travar alterações no ensino básico

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Os planos da ministra para as escolas podem sofrer um sério revés Daniel Rocha

PSD anunciou ontem que também irá pedir a cessação de vigência do diploma que Isabel Alçada classificou como um benefício para os alunos e para a contenção orçamental

A decisão está nas mãos do CDS/PP. Se hoje, como parece ser provável, se juntar aos outros partidos da oposição, a reorganização curricular do ensino básico aprovada pelo Governo ficará sem efeito e já não poderá entrar em vigor no próximo ano lectivo. Professores e sindicatos aplaudem.

O diploma que extingue a Área de Projecto e o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica (EVT) e limita o Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades foi publicado em Fevereiro em Diário da República. A cessação da sua vigência foi já requerida pelos grupos parlamentares do PSD, PCP e Bloco de Esquerda. O CDS/PP reservou para hoje a divulgação da sua posição, mas na comissão parlamentar de Educação terá indicado que a sua proposta poderia ir também naquele sentido.

Mudar ou revogar um diploma do Governo é um dos poderes do Parlamento, que se pode tornar efectivo quando não existe uma maioria absoluta. PCP, BE e CDS/PP fizeram uso dele e requereram a apreciação parlamentar da reorganização curricular do ensino básico. Os dois primeiros partidos já tinham feito saber que o seu objectivo era a revogação do diploma. O CDS/PP insistiu na alteração da disposição que dita o fim do par pedagógico em EVT. Ontem, o PSD anunciou que também irá propor a cessação de vigência, uma vez que "o Governo se recusou a apresentar qualquer estudo, parecer ou informação que justifique pedagogicamente as soluções defendidas". Os pedidos de apreciação parlamentar serão discutidos hoje e votados amanhã.

Segundo a ministra Isabel Alçada, com as alterações aprovadas pelo Governo "beneficiam-se os currículos, os alunos e consegue-se contenção orçamental". Várias destas alterações estavam contempladas no Orçamento do Estado para 2011, que contou com a abstenção do PSD. Pedro Duarte, vice-presidente da bancada parlamentar, justifica a posição agora anunciada com o facto de a redução da despesa proposta pelo Ministério da Educação ser um conjunto de "cortes cegos".

"É fundamental consultar os parceiros e as sociedades científicas", o que não sucedeu, defende Ana Drago, do Bloco de Esquerda. A deputada considera que a reorganização aprovada tornaria o próximo ano lectivo "insustentável". Segundo os sindicatos, cerca de 30 por cento dos professores ficariam com o emprego em causa. O diploma do Governo "é g