Cidadãos levam Câmara de Olhão a tribunal

Movimento acusa autarquia de não cumprir sentença que a obriga a facultar-lhe documentos. Autarca socialista diz que já cumpriu tudo

O Tribunal Administrativo de Loulé marcou para 24 deste mês o início do julgamento de uma acção em que a Câmara de Olhão é acusada de não cumprir uma sentença judicial que a obriga a facultar ao Movimento de Cidadania Activa Somos Olhão o acesso a documentos, designadamente relacionados com o licenciamento de obras particulares.

A sentença data de Abril do ano passado e intima o município a "prestar as informações" e a facultar documentos requeridos pelo movimento no início de 2009 - dando para tal um prazo de 20 dias. De acordo com um dos representantes do movimento, Raul Coelho, a câmara nunca cumpriu a sentença, "apesar dos numerosos pedidos escritos e verbais" que lhe foram dirigidos. Face à ausência de resposta, explica o movimento no seu blogue (http://somosolhao.blogs.sapo.pt/), este apresentou queixa por "desobediência pelo não-cumprimento da sentença" em 10 de Janeiro. Em resposta ao tribunal, afirma Raul Coelho, a câmara respondeu que já tinha facultado todos os documentos, o que, garante, "é completamente falso".

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da câmara, Francisco Leal, diz que não tem conhecimento desta acção e que a sentença de Abril foi cumprida. "Tanto quanto sei, os senhores tiveram acesso aos documentos em Junho. Tenho o ofício que lhes mandei a marcar a data e tenho o testemunho dos funcionários. Eles fizeram a consulta e pediram fotocópias, mas nunca as vieram buscar", garante o autarca socialista.

Os documentos que o movimento pretende conhecer - sendo que o direito de consulta implica o direito de obter as respectivas cópias - referem-se a um total de 11 processos, maioritariamente respeitantes a assuntos de urbanismo e ordenamento do território. Entre eles figuram também processos de locação financeira de viaturas e contratos de avença celebrados pela câmara.

O movimento fez entrar anteontem uma outra acção em tribunal em que acusa a câmara de não lhe ter fornecido, nos prazos legais, cópia de um processo relativo a uma venda de terrenos municipais em que suspeita haver ilegalidades. A consulta desse processo foi autorizada no mês passado, depois de a autarquia ter sido intimada pelo juiz a fazê-lo, mas a cópia requerida não foi entregue.

Francisco Leal diz que se a cópia não foi dada foi "por falta de tempo" e conclui: "Esses senhores não querem nada, querem é chatear."