Governo criou 70 grupos de trabalho e comissões envolvendo 590 pessoas

Foto
Só o ministro da Ciência e Ensino Superior não criou organismos; Finanças lideram a lista

Maioria são com funcionários públicos e muitos recebem ajudas de custo ou senhas de presença para as reuniões

O actual Governo de José Sócrates já criou 42 grupos de trabalho, 20 comissões, dois conselhos, dois grupos consultivos, uma coordenação nacional, um observatório e uma estrutura de missão desde que tomou posse no final de 2009. A pesquisa efectuada pelo PÚBLICO nos despachos publicados em Diário da República permitiu concluir que há grupos de trabalho que se sobrepõem a comissões, e comissões que se justapõem a outras e à actividade que deveria ser realizada por organismos e entidades já existentes na Administração Pública.

A grande maioria dos mais de 590 membros que integram estas estruturas já são trabalhadores ou dirigentes públicos e não são remunerados. Mas não é possível chegar a uma conclusão quanto aos encargos que todas estas estruturas representam para o erário público, uma vez que a maioria dos despachos é omissa quanto aos custos remuneratórios e logísticos a suportar pelos diferentes organismos dos ministérios. Só num caso - a comissão para a optimização dos recursos educativos, criada a 27 de Julho de 2010 - se revela de forma transparente o custo total da estrutura: 399.025,39 euros, que iriam ser suportados durante três anos, caso não tivesse sido extinta em Novembro passado no âmbito das medidas de contenção de despesa. E só em 12 diplomas é dito expressamente que os membros não são remunerados.

Multiplicidade de situações

A análise permitiu ainda detectar uma multiplicidade de situações de pagamento ou não de ajudas de custo, senhas de presença, despesas de representação e transportes, entre outras. Há casos em que os membros recebem apenas algumas. A juntar a isto, muitas comissões e grupos de trabalho estão autorizados a recorrer a consultoria externa ou a "personalidades de reconhecido mérito", cuja remuneração também não é divulgada.

Confrontado com esta informação, o Ministério das Finanças respondeu: "Os membros dos grupos de trabalho detêm determinado estatuto jurídico, ou podem até ser estruturas em que as pessoas não são remuneradas, já que, na maioria dos grupos de trabalho, os respectivos membros são já trabalhadores ou dirigentes em funções públicas e, noutros casos, membros de gabinetes governamentais, nestes casos não remunerados especificamente pelo exercício de funções nestes grupos, nos termos da lei." Acrescentando que, "nos casos em que haja lugar à remuneração específica - quando os membros não pertençam à Administração Pública -, a mesma varia consoante o grau de complexidade da função a desempenhar no âmbito do grupo de trabalho".

Sobreposição de funções

Em relação à sobreposição de funções, detectam-se alguns casos sintomáticos. A 12 de Fevereiro, o ministro da Agricultura criou um grupo de trabalho para promover "a internacionalização das empresas agrícolas e agro-industriais, fileira florestal e pescas". A 27 de Outubro, o mesmo António Serrano criou uma comissão para "promover a internacionalização dos sectores agrícola, florestal e das pescas". E isto já depois de o Governo (Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia) ter criado a 29 de Abril a comissão interministerial para a Internacionalização, a qual "pode convocar representantes de outros ministérios, nomeadamente da Agricultura". Confrontada com esta questão, a porta-voz de António Serrano negou qualquer sobreposição. "Da estratégia definida pelo Grupo de Trabalho para a promoção da Internacionalização (GTI) resultaram muitas acções que estão a ser implementadas. Uma delas foi precisamente a criação da Comissão para a Internacionalização. A comissão criada é consequência do trabalho apresentado pelo GTI", afirmou ao PÚBLICO.

Outros exemplos envolvem os ministérios das Finanças, Saúde e Educação. Apesar de a equipa das Finanças e estes ministérios já terem organismos com essa competência, e de Teixeira dos Santos ter criado em 2006 a figura do "controlador financeiro" (equiparado para efeitos remuneratórios a director-geral), para "acompanhar e melhorar a execução orçamental" em todos os ministérios, o ministro das Finanças criou dois grupos de trabalho - um com a ministra da Saúde (21 de Junho de 2010), outro com a da Educação (14 de Julho) - com a missão de "acompanhar a execução orçamental e financeira das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde" e "acompanhar as medidas para o sector da Educação no OE2010, PEC 2013 e a actividade da Parque Escolar".

Questionado, o ministério das Finanças diz: "Além de o controlador financeiro não dispor de estrutura de apoio própria, os referidos grupos de trabalho obedecem a uma necessidade diferente, tendo sido criados no sentido da adopção de medidas de âmbito mais específico. Nomeadamente: no caso do SNS, direccionadas para o próprio reforço da sua sustentabilidade financeira; no caso da Educação, relativas à reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário, bem como a sugestão de medidas adicionais no campo da gestão dos recursos materiais e humanos."

A análise do PÚBLICO permitiu concluir ainda que só o ministro da Ciência e do Ensino Superior não criou nenhuma comissão ou grupo de trabalho. As Finanças lideram a lista com três comissões, 12 grupos de trabalho e um conselho consultivo; seguidas pela Agricultura (três comissões e dez grupos de trabalho); a Justiça (cinco comissões e seis grupos de trabalho); e a Saúde (duas comissões, quatro grupos de trabalho, um grupo consultivo, um conselho, uma coordenação nacional e um observatório).