Apoios diferentes

Os principais contratos entre o Estado e o ensino particular

Isabel Alçada já disse que o Ministério da Educação pretende manter os contratos simples de apoio às famílias
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Isabel Alçada já disse que o Ministério da Educação pretende manter os contratos simples de apoio às famílias Foto: Miguel Manso/arquivo
Contratos de associação

São celebrados com escolas particulares situadas em zonas carecidas de escolas públicas e têm por fim possibilitar a frequência destes estabelecimentos nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público. Este ano vão custar cerca de 195 milhões de euros, menos 17 por cento do que em 2010.


Contratos simples

Não garantem a gratuitidade do ensino, mas apenas uma redução das propinas a alunos provenientes de famílias com um rendimento per capita inferior a cerca de 541 euros. São celebrados com colégios que se situam em zonas onde existe oferta pública. A percentagem que é paga pelo Estado depende do rendimento do agregado e do ciclo de escolaridade e incide sobre uma anuidade que pode ser metade do valor real das propinas. Em 2011 vão custar ao Estado cerca de 20 milhões de euros.


Contratos de patrocínio

Têm sido celebrados com escolas de Música e artísticas. O Estado suportava uma percentagem igual ou superior a 50 por cento das despesas de funcionamento. O novo decreto-lei que regula os apoios aos privados remete o montante do subsídio a pagar para uma portaria posterior. Este ano já sofreram um corte de mais de 50 por cento.


Contratos de desenvolvimento

Foram instituídos em 1998 com o objectivo de promover o alargamento da frequência do pré-escolar. As famílias podem ter subsídios que variam entre 28 e 60 por cento da anuidade fixada pelo Ministério da Educação.