PSD admite mexer nas competências da ERC

O PSD admite mexer nas competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e quer fazê-lo antes de os novos membros iniciarem um novo mandato. A insistência da bancada do PSD em fazer um balanço dos últimos cinco anos - através da realização de audições parlamentares - vai deixar as eleições dos novos membros a marinar. Suspensão que Inês de Medeiros, vice-presidente da bancada do PS, considera que "não dignifica a Assembleia".

Os sociais-democratas consideram que a ERC tem competências concorrentes com as da Anacom (Autoridade Nacional das Comunicações) e querem fazer alterações numa lógica de emagrecimento de estruturas, sabe o PÚBLICO. Uma fusão pode estar em cima da mesa, solução que já foi rejeitada no passado pelo então ministro social-democrata Morais Sarmento.

Outro exemplo que é apontado como alvo de alterações é o das competências da ERC sobre sondagens, uma vez que o organismo avalia as condições da sua publicação mas também da sua realização no terreno, o que para o PSD não faz sentido.

Para realizar um balanço que considera "imprescindível" dos últimos cin- co anos de mandato dos membros, o PSD pediu ontem a realização de sete audições parlamentares, incluindo a do actual presidente do organismo. Esta avaliação, na prática, implica fazer parar o processo das eleições. É que o prazo de apresentação de propostas de nomes termina amanhã (e a eleição está marcada para 11 de Março) e o PSD não avança com nenhuma proposta. A eleição precisa de dois terços dos deputados, o que implica um acordo entre PS e PSD.

Ontem, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, deixou claro que "de- ve proceder-se a esta avaliação antes das eleições". Mas no PS a situa-?ção está a criar incómodo pelo receio de se repetir o arrastamento da não eleição dos membros da ERC como aconteceu com o provedor de Justiça. Ainda antes de ser conhecido o pedido para as audições, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, pressionou uma resolução "tão breve quanto possível" da eleição do conselho regulador.

Lacão receia que esta proposta do PSD leve a um "risco de vazio" no funcionamento do órgão regulador. E fez uma comparação com uma eventual "avaliação", por exemplo, dos deputa- dos ou do Governo antes de realizar eleições, atrasando as legislativas.