A Autoridade da Concorrência tinha anunciado hoje que não vai abrir uma investigação ao pedido da Automóvel Clube de Portugal sobre o mercado dos combustíveis em Portugal, confirmando que foi “citada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa”.
Nesta acção, diz o comunicado da AdC, “o ACP alega ter solicitado à AdC a abertura de uma investigação, tendo por objecto os factos relacionados com o lançamento pela Galp, em Setembro de 2010, de um novo posto de combustíveis em Setúbal, para venda de gasolina e gasóleo, sob a marca Galp Base”.

Mas a entidade liderada por Manuel Sebastião não só considera que “os factos que lhe foram reportados pelo ACP não constituem indícios de violação de regras de concorrência”, como lembra que “a Comissão Europeia se pronunciou recentemente no mesmo sentido, considerando não existirem razões para desenvolver quaisquer diligências ou desencadear uma investigação relacionada com o mercado dos combustíveis líquidos em Portugal”.

Em comunicado divulgado hoje, o ACP considera que “é falso que a Comissão Europeia tenha alguma vez considerado, relativamente aos factos que foram objecto de queixa apenas à AdC, “não existirem razões para desenvolver quaisquer diligências ou desencadear uma investigação”.

Ainda assim, o ACP cita hoje uma carta da Comissão Europeia de 19 de Outubro que diz manifestar “claras dúvidas quanto à justificação para os preços dos combustíveis Galp Base serem mais baixos".

“[...] Não é claro até que ponto os preços mais baixos oferecidos pelo ‘Galp Base’ são explicados pela menor qualidade da oferta de produto e por um menor nível de serviço do que um consumidor poderia esperar num posto de abastecimento normal da rede Galp”, diz o ACP, citando a carta da Comissão.

A Autoridade da Concorrência tinha desafiado hoje o ACP a revelar o conteúdo completo da carta da Comissão Europeia, algo que o ACP ainda não fez.

Em causa está um estudo feito pelos ACP que incluem análises técnicas à composição dos combustíveis Galp Base.

A entidade liderada por Carlos Barbosa diz ainda que “o ACP nunca apresentou qualquer queixa à Comissão Europeia relacionada com o mercado dos combustíveis em Portugal, nem o podia fazer, visto que no entendimento da própria Comissão Europeia estão em causa matérias localizadas na esfera de competências da Autoridade da Concorrência portuguesa”.

Por isso mesmo, o ACP considerou “lamentável que a AdC insista em distorcer os factos para justificar a sua, cada vez mais insustentável, inércia”.