Estado reduz défice em 359 milhões mas desilude no corte da despesa

Apesar das medidas de austeridade, despesa continua a crescer
MIGUEL MANSO
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Apesar das medidas de austeridade, despesa continua a crescer MIGUEL MANSO

Subida de 15% nas receitas fiscais suportou a consolidação orçamental em Janeiro. Despesa está sob controlo mas subiu em relação a 2009, ano dos aumentos salariais na função pública

Um corte de 31 por cento no défice do Estado e uma redução de 58 por cento no défice da administração central. Para o Governo, os resultados da execução orçamental de Janeiro são "bastante promissores" e "meio caminho andado". Mas também vieram acentuar as piores expectativas: a consolidação orçamental está sobretudo a fazer-se pela via do aumento da receita e não tanto da redução da despesa.

Os dados ontem divulgados mostram que a despesa efectiva do Estado aumentou 0,9 por cento, enquanto a despesa primária (que desconta o efeito, por exemplo, dos encargos com juros) aumentou 0,4 por cento. "A despesa está controlada, mas era de esperar alguma redução da despesa, não só em relação a 2010 como a 2009", defende o economista Paulo Trigo Pereira. Mas não é isso que os dados mostram.

Mesmo comparando com 2009, ano de eleições legislativas em que o Governo aumentou os salários da função pública em 2,9 por cento, a despesa efectiva está a subir 14,6 por cento na maioria das suas componentes.

Em contrapartida, a receita está a aumentar exponencialmente, compensando as contas públicas. Tal como o Governo já tinha anunciado, a receita fiscal aumentou 15,1 por cento, sobretudo graças à subida de 26 por cento dos impostos directos (IRS e IRC), mas também do aumento de oito por cento nos impostos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos ou sobre o tabaco)."O aumento da receita fiscal é enorme, está a ver-se de onde vem a consolidação: exactamente do sítio contrário ao que devia vir", salienta Paulo Trigo Pereira.

O resultado foi uma redução do défice do Estado, que se situou em Janeiro nos 787 milhões de euros, uma melhoria de 360 milhões de euros face ao período homólogo de 2010. Quanto ao défice da administração central (Estado e serviços e fundos autónomos), que o Governo divulgou pela primeira vez nesta execução orçamental, foi reduzido em 58,6 por cento, para os 282 milhões de euros. Um resultado para o qual contribuiu a melhoria do excedente dos fundos e serviços autónomos, que aumentou em 38,7 milhões, para os 505,3 milhões de euros. Já o saldo da segurança social, que chegou a Janeiro com um excedente de 310,5 milhões de euros, diminuiu 52,3 milhões.

A factura dos juros

De acordo com o Ministério das Finanças, o comportamento da despesa, que teve uma subida ligeira em Janeiro, deve-se, "em grande medida, ao efeito de base resultante de, nos primeiros quatro meses de 2010, ter estado em execução o regime de duodécimos". Até à entrada em vigor do Orçamento de Estado, em finais de Abril, Portugal viveu sob um regime de duodécimos, o que, segundo o Governo, pesou sobre os resultados da execução orçamental. Descontando esse efeito, a despesa efectiva teria diminuído 2,6 por cento e não aumentado 0,9 por cento.

Excluindo esse facto, a despesa subiu em praticamente todas as suas componentes, com excepção das transferências correntes, dos subsídios e de outras despesas de capital. No primeiro mês em que entrou em vigor o corte de salários na função pública, as remunerações certas e permanentes tiveram uma redução de 2,6 por cento, abaixo dos cinco por cento anunciados para a massa salarial do sector público.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, explicou esta discrepância dizendo que "Janeiro é um mês isolado em que ainda só foi executado um duodécimo da despesa total, pelo que qualquer efeito excepcional provoca oscilações grandes nas taxas de variação homólogas". É o caso, por exemplo, das promoções de militares das Forças Armadas e do aumento de subsídios da condição de militares, decididos em 2009 e que, como não começaram a ser pagos logo em Janeiro do ano passado, deram lugar ao pagamento de retroactivos.

A rubrica da despesa relativa à aquisição de bens e serviços aumentou 56,5 por cento, o que, segundo Paulo Trigo Pereira, decorre de um "efeito de substituição" dos cortes com pessoal. Com as admissões à função pública congeladas, o Estado aumenta a contratação de empresas que lhe forneçam serviços em outsourcing.

Mas, para o economista, o principal problema para o Estado virá dos encargos com juros. Em Janeiro, estas despesas aumentaram 23,1 por cento, para os 104,9 milhões. Só que isto representa uma pequena fatia - 1,7 por cento - dos gastos totais que o Estado irá suportar este ano com os juros da dívida e que, segundo o OE de 2011, ascendem a 6300 milhões de euros. "É uma factura que vai começar a pesar nos próximos meses", alerta Paulo Trigo Pereira.