Autarquias passam do défice a excedente de 81 milhões em 2010

Nas autarquias, há uma melhoria de 88 por cento no saldo global
PAULO RICCA
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Nas autarquias, há uma melhoria de 88 por cento no saldo global PAULO RICCA

Saldo da administração local dispara 88 por cento, graças a corte nas despesas e nas dívidas. Regiões autonómas mantêm-se no vermelho

As autarquias foram um dos actores bem comportados da execução orçamental do ano passado, conseguindo passar de um défice de 732,4 milhões de euros para um excedente de 81 milhões. Já as regiões autónomas continuam com saldo negativo, apesar de terem melhorado face a 2009.

Os números relativos às administrações local e regional foram ontem divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e eram os dados que faltavam para completar a execução orçamental do ano passado. No caso das autarquias, há uma melhoria de 88 por cento no saldo global, um resultado conseguido, sobretudo, à custa de uma redução de 7,1 por cento na despesa efectiva e de um aumento de 2,5 por cento na receita.

A contribuir para as contas da administração local esteve também uma redução das dívidas financeiras em 64,5 milhões de euros. Isto deriva não só do efeito, em 2009, do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), destinado ao pagamento de despesas de anos anteriores, mas também ao efeito de medidas adicionais de consolidação, o chamado Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2, que foi implementado em meados de 2010.

Na administração regional, os resultados foram de muito menor dimensão do que nas autarquias. Em 2010, as regiões autónomas registaram um défice de 131,4 milhões de euros, menos 15,6 milhões do que em 2009. Os passivos financeiros diminuí- ram em 33,9 milhões de euros, ajudando à redução da despesa efectiva em 5,9 por cento. As receitas totais aumentaram 7,1 por cento. A ajudar aos resultados esteve um aumento das transferências do Estado para a Madeira, no âmbito da Lei de Meios para a reconstrução das zonas afectadas no arquipélago pelo temporal ocorrido em Fevereiro de 2010.

As administrações local e regional eram os dados que faltavam do puzzle da execução orçamental do ano passado. Os dados divulgados em Janeiro pela DGO mostram que o défice do Estado atingiu em 2010 os 14.429 milhões de euros, mais 1,3 por cento do que em 2009. Os serviços e fundos autónomos registaram um excedente de 2262 milhões, graças sobretudo à integração de parte dos fundos de pensões da Portugal Telecom na Caixa Geral de Aposentações. A Segurança Social também registou um excedente.

Para o Governo, estes números co- locam Portugal no caminho para atingir um défice abaixo dos 7,3 por cento previstos no Orçamento de Estado. O valor definitivo do défice só será, contudo, conhecido em Maio, quando for divulgado pelo INE.