Serviços do ministério barraram campanha "ideológica" da Rede Ex-Aequo. Ministra diz que esta não é uma posição oficial

O Ministério da Educação (ME) reafirmou ontem "a sua disponibilidade para dialogar e apreciar as propostas" de uma campanha contra a homofobia nas escolas, de acordo com uma declaração prestada ao PÚBLICO pelo gabinete da ministra, Isabel Alçada. A ministra insiste assim em que não são oficiais as posições assumidas por técnicos da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, que terão recusado colaborar com o Projecto Inclusão da Rede Ex-Aequo, associação de jovens em defesa dos direitos dos homossexuais.

Em causa está o facto de dois deputados, José Soeiro (Bloco de Esquerda) e Rita Rato (PCP), terem questionado a ministra da Educação sobre o facto de a Rede Ex-Aequo ter denunciado, na Assembleia da República, que técnicos do ME tinham recusado apoiar o Projecto Inclusão e distribuir os seus materiais nas escolas, sob o argumento de que o ministério tem de ser "neutro em assuntos que possam ser considerados ideológicos".

O projecto, apoiado e financiado por outra entidade estatal - a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género -, consiste em cartazes e folhetos informativos sobre a homossexualidade, bem como num estudo sobre homofobia em meio escolar, a fazer por uma equipa do ISCTE dirigida pela professora Carla Moleiro.

Pais lançam apelo

"Até ao presente, a Rede Ex-Aequo não submeteu para apreciação e autorização do Ministério da Educação quaisquer documentos com o fim da sua divulgação em escolas", insiste a declaração prestada pelo gabinete da ministra. Mas acrescenta que Isabel Alçada está empenhada em que a situação seja ultrapassada.

"O Ministério da Educação reafirma o seu empenho na promoção da educação para os direitos humanos, incentivando, nomeadamente, o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais e a eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência, em função do sexo ou da orientação sexual", afirma a nota, apontando que essa é a posição que está de acordo com o "estabelecido na Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que define o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar".

Quem também aguarda que a questão seja ultrapassada rapidamente é a Amplos - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género. Numa carta aberta à ministra, a que o PÚBLICO teve acesso, a direcção da Amplos lembra que, "na sociedade actual, não é fácil ser homossexual ou transexual, nomeadamente em ambientes escolares", e assume que nas escolas "as agressões acontecem" e estas "não são só dirigidas aos homossexuais", já que "a homossexualidade é utilizada como um insulto, um insulto considerado por muitos jovens como "o pior de todos os insultos"". Ora, acrescenta a Amplos, "esta situação provoca um sofrimento muitas vezes silencioso, porque os que de facto o são temem revelá-lo aos colegas e/ou têm dificuldade em pedir apoio à família".

Frisando que em países como Espanha estas associações de pais são apoiadas pelo Governo, e lembrando o artigo 13.º da Constituição sobre igualdade de tratamento e não discriminação e a revisão feita em 2009 da Lei de Educação Sexual, a Amplos alerta: "Não queremos apressar processos, senhora ministra, mas consideramos imprescindível e inevitável que se avance na direcção certa." E apela: "Pedimos-lhe, pois, senhora ministra, que acolha institucionalmente projectos contra a homofobia em meio escolar."

Também a União de Mulheres Alternativa e Resposta apela a que a campanha do Projecto Inclusão avance e defende que "a homofobia e a transfobia, a par do machismo e do sexismo, são formas de discriminação e opressão que uma sociedade democrática não pode tolerar". E frisa que "são fundamentais as campanhas de esclarecimento e combate a estas formas de opressão que se entrelaçam na estrutura social desigual e hierárquica que não permite o florir das potencialidades e do bem-estar de todas as pessoas".