Parlamento

Chumbadas limitações às remunerações de gestores públicos

PS e PSD chumbaram os projectos
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PS e PSD chumbaram os projectos Daniel Rocha (arquivo)

Os projectos de lei do BE, do CDS e do PCP que propunham limitações nas remunerações dos gestores públicos foram chumbados no Parlamento com os votos contra do PS e PSD.

Só dois projectos sobreviveram à reprovação deste pacote legislativo: o projecto de resolução das deputadas do Movimento Humanista (eleitas pelo PS) e um projecto de lei do CDS que obriga ao envio para a Assembleia da República de informação sobre as remunerações dos gestores públicos.

O PSD justificou o voto contra com o argumento de que os projectos “só trariam mais problemas”, segundo Miguel Frasquilho. O vice-presidente da bancada defendeu que não se pode olhar para as remunerações “por si só” e lembrou o caso de Paulo Macedo, gestor bancário que no Governo PSD/CDS foi contratado para director-geral dos impostos com um salário muito polémico.

O único projecto de lei viabilizado pelo PSD foi um do CDS que consagra na lei uma obrigação que tinha ficado estabelecida no Orçamento do Estado de 2011 e que ainda não foi cumprida: o envio para o Parlamento de um relatório com a remuneração dos gestores públicos.