António Serrano, que falava à margem de um jantar-debate em Vidago, onde o Governo juntou 150 autarcas e empresários transmontanos, referiu que “há uma confusão enorme na cabeça das pessoas”.

“Uma coisa é o PRODER [Programa de Desenvolvimento Rural], onde não há rigorosamente devolução de cêntimo nenhum, nem nunca houve, outra coisa são correcções financeiras relativas a ajudas directas ao rendimento”, explicou.

António Serrano acrescentou que são “duas áreas completamente separadas”.

“Nunca houve problema de devolução do PRODER nem correcções, o que estamos a falar são outras ajudas ao rendimento e são essas que foram notícia hoje”, referiu o ministro.

A “notícia” foi lançada pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, que afirmou que Portugal já foi “multado” pela Comissão Europeia em cerca de 46 milhões de euros relativamente a ajudas agrícolas de 2006, afirmando que a bancada democrata cristã recebeu do Governo essa confirmação.

“A prova de que Portugal já foi multado relativamente ao ano de 2006 é dada pelo próprio Ministério da Agricultura em resposta a requerimento do CDS, onde se diz que a correcção financeira a aplicar a Portugal é de 45,7 milhões de euros e que o Estado português já acordou com a União Europeia o fraccionamento em três anos do montante deste pagamento”, afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia hoje divulgado, está em curso o apuramento de contas relativo às ajudas ao sector agrícola em Portugal, apuramento que “levará, possivelmente, à restituição a Bruxelas de verbas pagas indevidamente, como já aconteceu com Portugal e com outros países”.

No entanto, a Comissão Europeia negou que tais verbas possam atingir o montante de 168 milhões de euros (46 milhões de euros mais 122 milhões de euros) de que Paulo Portas tinha falado na quinta-feira e que hoje reiterou.

De acordo com o executivo comunitário, “só no final do processo de apuramento se poderá confirmar o montante definitivo”.

Em comunicado enviado esta noite à agência Lusa, “o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas desmente que no passado tenha havido qualquer correção financeira ou multa aplicada a Portugal referente ao Programa de Desenvolvimento Rural” e realça ainda que “qualquer notificação da Comissão Europeia é passível de contraditório e de contestação”.