Comissão de inquérito

Camarate: Ricardo Sá Fernandes defende investigação ao tráfico de armas

Ricardo Sá Fernandes
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Ricardo Sá Fernandes PÚBLICO (arquivo)

O advogado Ricardo Sá Fernandes defendeu que o “centro das investigações aos motivos do atentado de Camarate” deve estar no tráfico de armas em Portugal nos anos 80.

Ricardo Sá Fernandes, que foi esta terça-feira ouvido na comissão de inquérito ao caso Camarate, defendeu que a hipótese “mais plausível” e a que “vale mais a pena explorar” “é a de que o principal visado foi o engenheiro Adelino Amaro da Costa”.

“E isso teve a ver com a investigação que ele fazia acerca do tráfico de armas de que Portugal é um expoente à época. Portugal era referenciado como o paraíso do tráfico de armas no princípio da década de oitenta. Em grande parte à margem da lei e sem cobertura do Governo”, afirmou.

Para sustentar esta tese, o advogado relatou uma sucessão de factos, que classificou como “no mínimo arrepiante”. A 11 de Novembro de 1980, o jornal Portugal Hoje anunciava “com grande destaque a venda de armas ao Irão” e dias depois o Governo emitia um comunicado afirmando que não autorizava nem autorizaria a venda de armas ao Irão.

A 2 de Dezembro de 1980 o engenheiro Amaro da Costa coloca ao chefe do Estado Maior General das Forças Armadas questões sobre “determinado fornecimento de armas ao Irão”, a 4 de Dezembro morre (na queda do avião em Camarate) e a 9 de Dezembro segue o armamento para o Irão, refere Ricardo Sá Fernandes.

O advogado advertiu os deputados que se seguirem aquela linha de investigação estarão a lidar “com matéria escaldante”, que não se circunscreve ao contexto português, e admitiu que será difícil provar uma ligação entre a queda do avião e o tráfico de armas.

Ricardo Sá Fernandes destacou ainda a posição assumida pelo representante do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos face a uma queixa que apresentou em 2001 e em que as famílias das vítimas pedem uma indemnização simbólica de um euro por não terem tido “direito a um processo equitativo” nos tribunais portugueses.

O Estado português entende que não há violação do princípio do processo equitativo, mas “adopta uma posição importante” ao assumir “as conclusões das comissões parlamentares de inquérito, que vão no sentido de que com toda a probabilidade houve sabotagem, houve um engenho explosivo a bordo e houve um atentado”.

A 9.ª comissão de inquérito ao chamado caso Camarate investiga as causas e circunstâncias da queda do avião que a 4 de Dezembro de 1980 matou o então primeiro-ministro, Sá Carneiro, o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e todos os passageiros e tripulantes que seguiam a bordo.