O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou hoje em Bruxelas que o reforço e flexibilização do actual fundo europeu de estabilização financeira está a demorar mais tempo que o desejável, com custos para os países da Zona Euro.

Fernando Teixeira dos Santos, que falava à entrada para uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia, disse, todavia, acreditar que no próximo mês sejam tomadas, “de uma vez por todas”, as decisões que se impõem para a estabilização da Zona Euro, e explicou que Portugal defende que essas decisões incluam um reforço dos recursos do fundo de resgate, mas também a sua flexibilização.

Notando que a decisão, tomada segunda-feira à noite, de dotar o futuro mecanismo permanente de estabilização com 500 mil milhões de euros não terá efeitos a curto prazo, pois esse fundo entrará em vigor apenas em meados de 2013, o ministro observou que, relativamente ao fundo actual, “não há avanço nem compromisso assumido pelos Estados-membros” no sentido de reforçar o volume de recursos que está disponibilizado, nem alterar a sua flexibilização.

Quanto a este último aspecto, defendeu que seja introduzida a possibilidade de intervenção no mercado da dívida, quer no domínio do chamado mercado primário como no mercado secundário, bem como a possibilidade de efectuar operações de empréstimo, em diferentes modalidades e em condições de financiamento com taxas de juro mais favoráveis.

Referindo-se ao facto de continuar a não haver acordo entre os países do espaço monetário único sobre as alterações ao actual fundo de resgate, Teixeira dos Santos admitiu que se trata de um “processo complexo, na medida em que tem de congregar as vontades dos 17 países membros da Zona Euro”, mas criticou a lentidão do mesmo.

“É um processo que está a revelar-se, na minha opinião, mais moroso que o desejável, e creio que as demoras e as hesitações nos avanços que são necessários afectam a Zona Euro e a estabilização do euro e, consequentemente, também de qualquer país que faça parte da Zona Euro”, disse.

Sublinhando a importância de concluir um processo que permitirá à Zona Euro “dispor de mecanismos de coordenação e governação económica e de instrumentos de intervenção para a estabilização do euro”, o ministro disse estar “certo de que o Conselho Europeu de Março estará em condições de tomar decisões importantes que, de uma vez por todas, dêem um sinal claro de que a UE pretende avançar no reforço da sua integração, da coordenação das políticas e, acima de tudo, da estabilização do euro”.

Reforçando que o futuro mecanismo permanente “entrará em vigor somente em 2013”, pelo que “não terá um impacto de curto prazo”, Teixeira dos Santos explicou o que Portugal defende que seja alterado no actual fundo de resgate.

“Eu creio que é muito importante a possibilidade de intervenção no mercado da dívida, quer no domínio do chamado mercado primário, quer mercado secundário, bem como a possibilidade de efectuar operações de empréstimo aos Estados-membros”, disse.

Relativamente aos empréstimos, defendeu que haja “diferentes modalidades, desde empréstimos que possam estar enquadrados num programa como aqueles que estão agora a ser utilizados para a Grécia e para a Irlanda até pura e simplesmente a abertura de linhas de crédito, à semelhança por exemplo do que o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz, só que neste caso seria um instrumento europeu e em condições de financiamento não sejam tão onerosas como aquelas que estão a ser praticadas actualmente”, disse.

O ministro das Finanças advertiu ainda, em Bruxelas, que Portugal tem ainda pela frente “muitos meses difíceis”, de “esforços consideráveis” a nível da contenção orçamental e do prosseguimento das reformas, para superar a crise.

Questionado à entrada para a reunião de ministros das Finanças da União Europeia sobre se Portugal tinha um mês ainda difícil pela frente até os líderes europeus concretizarem as grandes medidas de estabilização da Zona Euro previstas para o final de Março, Teixeira dos Santos respondeu de imediato que não será “só um mês” difícil, mas vários.

“Nós teremos vários meses difíceis pela nossa frente. Temos, como sabemos, que desenvolver um esforço muito significativo no domínio da execução orçamental, para que garantamos que o objectivo de 4,6 por cento do défice é atingido este ano, e temos que prosseguir com um esforço também considerável de continuação e aprofundamento das reformas que permitam ao país reforçar o seu crescimento e a sua competitividade”, disse.

“Por isso mesmo, não vamos ter só um mês, vamos ter muitos meses [difíceis] à nossa frente, porque é um trabalho que vai exigir vários meses a todos nós para que Portugal possa de facto sair fortalecido desta crise”, afirmou.