Opinião

Energia, electricidade e sustentabilidade

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Nos últimos anos, a humanidade tem vindo a enfrentar fenómenos naturais extremos cada vez mais frequentes e severos. Chuvas e inundações, tufões e tornados, frios glaciares, calores tórridos e incêndios ocorrem nos locais mais imprevisíveis com perdas de vidas humanas.

A comunidade científica internacional estabelece uma correlação entre estes fenómenos devastadores e as alterações climáticas provocadas pelo uso abusivo e desordenado dos recursos naturais, nomeadamente a energia.

As medidas em curso

Os diversos governos estão a adoptar medidas de racionalidade nas suas políticas, tendo por base os três eixos de política energética: sustentabilidade ambiental, competitividade e segurança do abastecimento. A União Europeia adoptou em 2007 a política de 20% de redução de emissões, 20% de aumento da eficiência energética e 20% de energia total consumida de origem renovável, até 2020. Esta política tem-se reflectido no tipo de investimentos que se têm feito na produção de energia eléctrica, onde na última década se tem assistido, na UE, a um fortíssimo desinvestimento em centrais a carvão (menos 12.000 MW), fuelóleo (menos 13.000 MW) e centrais nucleares (menos 7200 MW) e a uma grande aposta nas centrais a gás, porque são menos poluentes e mais eficientes (mais 81.000 MW) e em renováveis (mais 65.000 MW). Gráfico 1

Programas activos de eficiência energética, utilização dos recursos endógenos e renováveis, descentralização e descarbonização da produção, redes eléctricas inteligentes, integração do mercado europeu da energia e regulação independente são hoje as traves-mestras de um novo paradigma energético baseado na inovação e na sustentabilidade. Esta política reúne um largo consenso na UE e na Agência Internacional de Energia, à parte um reduzido número de personalidades com a sua fixação cega e irracional contra a energia eólica enquanto parte da solução. Quanto à produção de energia eléctrica em Portugal, tem-se assistido a uma redução consistente das emissões de CO2, mesmo com o aumento gradual do consumo de energia eléctrica (+5% em 2010). A contribuição das renováveis já ultrapassou os 50 por cento em 2010!

Os impactes económicos

Esta nova política energética contrasta com a velha visão do século XX, em que a produção era centralizada em grandes grupos, instalados bem longe dos centros de consumo e assente nos recursos fósseis.

Os alegados diferenciais de custo de produção de energia eléctrica, que são apresentados como argumento desfavorável em relação à produção com base em recursos renováveis, reduzem-se substancialmente em anos em que os preços dos combustíveis fósseis sobem. Foi o que aconteceu em 2008, ano em que o diferencial orçamentado para a produção de energia eléctrica com base em renováveis se reduziu em 176 milhões de euros. Como o futuro nos reserva uma subida continuada dos preços do petróleo e uma redução do custo das tecnologias das renováveis, as vantagens ocorridas nesse ano serão repetidas e ampliadas nos anos que se seguem.

Em Portugal, no ano de 2010, a PRE (Produção em Regime Especial) com base em recursos renováveis evitou a importação de 800 milhões de euros de combustíveis fósseis e a aquisição de licenças de emissão de CO2 no valor de 110 milhões de euros.

A tradução na estrutura tarifária de energia eléctrica dos diferenciais de custo das energias renováveis em Portugal é consonante com a política de desenvolvimento da indústria nacional, pelo facto de os consumidores industriais estarem isentos da contribuição para a tarifa de Uso Geral do Sistema no que diz respeito às energias renováveis. Também ao nível da criação de emprego a PRE tem impactes positivos muito importantes porque cria mais postos de trabalho por unidade de energia eléctrica produzida devido ao seu conceito descentralizado. Uma central de ciclo combinado a gás natural (1000 MW) emprega cerca de 45 pessoas na exploração e manutenção, enquanto que para a exploração e manutenção de 1000 MW eólicos são empregues 280 pessoas, isto é, seis vezes mais. Estes valores são consentâneos com as estatísticas da Alemanha e da Espanha.

Acresce que, no caso português, e tendo apenas em conta um dos projectos industriais, o da Eneop - Eólicas de Portugal SA, foram ainda criados 2100 postos de trabalhos directos e perenes nas fábricas onde são construídos os novos aerogeradores.

A intermitência das renováveis

Alguns dos detractores das energias renováveis salientam o seu carácter intermitente e utilizam este facto para afirmarem que isso é uma fragilidade que obriga a que sejam realizados investimentos em barragens reversíveis. Esta argumentação volta a ser incorrecta, porque intermitência não significa incapacidade de previsão e gestão e porque a justificação económica para a realização dos investimentos em barragens reversíveis tem basicamente a ver com o facto de existir uma diferença de preço entre a energia eléctrica consumida nas horas de vazio e nos restantes períodos horários. Por essa razão, o investimento nessas barragens justifica-se independentemente da percentagem de renováveis no lado da produção, uma vez que a diferenciação do valor económico da energia em função do tipo de hora é feita pelo lado do consumo. Importa ainda referir que o nosso ciclo hidrológico é muito irregular e há que ter capacidade de armazenamento de água de Inverno para o Verão e de um ano para o outro. O número e localização destes empreendimentos é que deve ser objecto de estudo e decisão cuidada.

Por outro lado, omitem-se as vantagens da ausência de qualquer volatilidade dos custos de produção dessas tecnologias, enquanto que para a evolução dos preços do petróleo não há capacidade de intervenção a nível nacional que nos possa valer. As renováveis são pois um factor de segurança contra a subida do preço dos combustíveis fósseis utilizados nas centrais térmicas, o que é particularmente importante pois o peso percentual da eletricidade vai aumentar no total do consumo de energia.

Os CAE e os CMEC

Outro argumento que tem sido utilizado contra as soluções baseadas em renováveis e eficiência energética é o de que os custos com os designados CAE (Contratos de Aquisição de Energia) e CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrios Contratuais) subirão tanto mais quanto maior for a fatia daquelas soluções.

Este argumento é incorrecto porque a remuneração das centrais com CAE ou CMEC é, no essencial, independente da quantidade de eletricidade que produzem.

Importa ainda sublinhar que simultaneamente com a introdução dos CMEC aumentou a Tarifa de Uso Global do Sistema e baixou a Tarifa de Energia e Potência (esta transferência representa várias centenas de milhões de euros por ano). Com esta alteração, os custos de produção de energia eléctrica no âmbito do regime especial, passaram a comparar-se com valores artificialmente mais baixos dos sistemas convencionais quando, na realidade, estes sofreram um aumento.

Concluindo

No seu próprio interesse Portugal tem vindo a promover uma política de energia eléctrica renovável complementando-a com a construção de centrais térmicas mais eficientes e flexíveis que são hoje as de gás natural.

A eficiência energética, vector prioritário da política energética, combinado com o cenário acima descrito, diminuirá o peso das fontes centralizadas do velho paradigma.

Mais eficiência, mais pluralismo e menos centralização - é esse o futuro da energia que queremos construir em Portugal, voltando definitivamente as costas à arrogância do desperdício, à ignorância da inovação e à chantagem dos projectos "too big to fail".

Director do Centro de Estudos em Economia da Energia dos Transportes e do Ambiente