Dados biométricos

MNE diz que parecer da Comissão de Dados será avaliado e governo tomará posição “a breve prazo”

Luís Amado
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Luís Amado Foto: Enric Vives-Rubio

O parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre o acordo bilateral assinado com os Estados Unidos vai ser apreciado pelo governo, que tomará uma posição em breve, disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Será naturalmente objecto de uma apreciação por parte dos responsáveis que prepararam o acordo e dos ministérios envolvidos, que terão uma posição definitiva sobre essa matéria a muito breve prazo”, disse Luís Amado à imprensa, à margem de uma conferência de imprensa com o seu homólogo do Gabão.

Em causa está um acordo bilateral entre Portugal e os Estados Unidos para a transferência de dados biométricos e biográficos, assinado em Junho de 2009 pelos ministros da Administração Interna, Rui Pereira, e da Justiça, Alberto Costa, e pela secretária da Segurança Interna norte-americana, Janet Napolitano.

Na terça-feira, a Comissão Nacional de Protecção de Dados divulgou um parecer no qual considera que o referido acordo não contempla as garantias exigidas pela lei nacional e pela legislação europeia para a transferência de dados pessoais.