O antigo ministro das Obras Públicas e actual membro do conselho consultivo da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana, Valente de Oliveira, criticou ontem "a subjectividade" dos pareceres do Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), por dependerem de apenas um técnico. No seu entender, esta é uma das principais dificuldades que se colocam à reabilitação de edifícios degradados nos casos que precisam de parecer do instituto. Valente de Oliveira falava no 5.º Encontro Norte de Portugal-Galiza, de engenharia civil, dedicado ao património construído.

Como alternativa à decisão unipessoal, Valente de Oliveira propõe "impor prazos" para a apresentação do parecer e a formação de uma comissão tripartida (ou com número ímpar de elementos). O social-democrata que preside à Assembleia Municipal do Porto defende que essa comissão, no caso dos processos relativos a esta cidade, devia ser constituída por um membro do Igespar, outro da Câmara do Porto e outro da Ordem dos Engenheiros. "O que não pode suceder é tudo ficar pendurado pelo julgamento de um único técnico, por muito preparado e bem-intencionado que seja. A resposta está na fixação de prazos e na pluralidade de perspectivas", sublinhou.

Valente de Oliveira defende a criação de incentivos fiscais para quem reabilitar. E deu um exemplo: a dedução, no IRS dos senhorios, da despesa de realojamento dos inquilinos durante as obras. Ainda a este respeito, defendeu um "quadro legal muito preciso e pouco sujeito a interpretações diversas" que acelere as acções de despejo e realojamento.

Para Valente de Oliveira, a prática da reabilitação "mostra que as maiores dificuldades são de natureza burocrática" e não de financiamento, fácil de obter no caso das intervenções de pequena escala. O engenheiro pediu ainda cursos superiores especificamente orientados para a reabilitação e regulamentos técnicos específicos. "Faz pouco sentido estar a impor às velhas construções os preceitos que são exigidos, hoje, às modernas." Ainda sobre o problema da falta de estacionamento nos centros urbanos, lembrou que já há soluções, como os parques públicos com preços reduzidos durante a noite.

E se Valente de Oliveira considerou que o congelamento das rendas do passado em muito contribuiu para a degradação do património edificado, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, criticou a actual lei do arrendamento, considerando-a um "obstáculo" na reabilitação urbana. Matias Ramos apontou também como obstáculos "uma política fiscal penalizadora e planos directores municipais que estimulam a construção em bairros novos, em detrimento da reabilitação dos espaços e edificações existentes".