Mais de cinco anos decorridos desde o arranque da investigação, inicia-se hoje, no Campus da Justiça, em Lisboa, o julgamento do caso Portucale, o qual redundou no abate de mais de 2000 sobreiros na zona de Benavente. O julgamento tem 11 arguidos, entre funcionários do Estado, directores bancários e políticos. Enquanto alguns dos arguidos são acusados do crime de tráfico de influências, outros vão responder por falsificação de documentos.

Em 2005, os ex-ministros da Agricultura, do Ambiente e do Turismo, respectivamente Costa Neves (PSD), Nobre Guedes e Telmo Correia (ambos do CDS) autorizaram o abate de cerca de 2500 sobreiros (árvore protegida) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para onde estava previsto o projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale. Esse projecto pertencia ao Grupo Espírito Santo.

O caso que agora começa a ser julgado, depois de em Maio do ano passado o juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal ter constituído 11 arguidos, aponta para a hipótese de o projecto Portucale só ter sido aprovado devido à possibilidade de os seus promotores terem garantido donativos para o CDS. Este partido terá recebido, em Dezembro de 2004, cerca de um milhão de euros. Este dinheiro seria alegadamente doado, mas os recibos da doação foram preenchidos de modo jocoso e que acabaram por ditar a decisão de levar o caso a julgamento. Num dos re- cibos surge como doador "Jacinto Leite Capelo Rêgo".

Face aos indícios recolhidos foram constituídos arguidos os funcionários do CDS João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas. Sobre eles recai a acusação de falsificação de documentos. O partido, por ter funcionários indiciados criminalmente, constituiu-se assistente no processo.

No banco dos réus vão ainda sentar-se três pessoas ligadas ao Grupo Espírito Santo. São eles Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa, os quais, em conjunto com Abel Saturnino Pinheiro, ex-dirigente do CDS, são acusados da prática do crime de tráfico de influências.

Também antigos funcionários do Estado estão englobados. O ex-director-geral das Florestas António de Sousa Macedo, o ex-membro da Direcção-Geral das Florestas Manuel Rebelo, e o ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo António Ferreira Gonçalves são outros dos arguidos que hoje, pelas 9h30, começam a ser ouvidos na 6.ª Vara Criminal de Lisboa.

Após anos de investigações dirigidas pela magistrada Cândida Almeida, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, os antigos ministros Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia acabaram por não ser implicados em qualquer suspeita de delito.

Os atrasos no processo (o despacho de pronúncia tem 1900 páginas) ter-se-ão devido a diversos requerimentos apresentados por alguns dos arguidos. Abel Pinheiro, administrador do Grupo Grão Pará e directamente visado como sendo o homem envolvido num donativo de um milhão de euros ao CDS, é incisivo nas contestações, criticando o emaranhado de contradições acerca do dinheiro que terá circulado através do BES.