Tribunal de Contas está a investigar contratos feitos pela empresa Parque Escolar

Auditoria iniciou-se em Abril e ainda está em curso. Visitas às obras começaram há um mês

O Tribunal de Contas (TC) está a verificar se a empresa pública Parque Escolar tem cumprido as regras de contratação pública. A assessora de imprensa do TC disse ontem ao PÚBLICO, que este é um dos objectivos da auditoria iniciada em 19 de Abril de 2010 à empresa que gere o programa de modernização das escolas secundárias. Serão feitas obras em 370 escolas, com um investimento global que chegará aos 4,3 mil milhões de euros.

Na segunda-feira, a SIC noticiou que foram encontrados indícios de que terão sido feitas obras que não eram necessárias e noutros casos foi detectada falta de qualidade no trabalho realizado, sem correspondência com as verbas pagas, que têm ultrapassado os nove milhões de euros por escola.

O Tribunal de Contas não se pronuncia sobre estas informações, uma vez que a auditoria ainda está em curso. Já a Parque Escolar, através da assessora de imprensa, indicou que desconhece "qualquer das situações invocadas". Numa resposta enviada por email acrescenta que estranha o conteúdo da notícia, "uma vez que os trabalhos da auditoria ainda estão a decorrer". Segundo a assessora desta empresa pública, os auditores do TC iniciaram as visitas às obras há cerca de um mês e este trabalho de campo está ainda em curso.

Já foram concluídas obras em 75 escolas. No sábado, o Governo lançou a quarta fase do programa, no âmbito do qual serão modernizadas mais 90 escolas. Outras 68 encontram-se em obras. Em algumas das escolas já inauguradas têm-se registado queixas de desgaste rápido dos materiais utilizados. Também ocorreram inundações e numa caiu um tecto.

A auditoria em curso está a cargo da segunda secção do Tribunal de Contas, responsável pela chamada fiscalização sucessiva, um procedimento que avalia os sistemas de controlo interno, aprecia a legalidade, economia, eficiência e eficácia da gestão financeira das entidades auditadas e assegura a fiscalização dos recursos financeiros oriundos da União Europeia. O programa de modernização tem contado com o apoio financeiro da UE.

Só em projectos de arquitectura, a Parque Escolar, que foi criada pelo Governo em 2007 para remodelar 332 escolas secundárias, já entregou mais de 40 milhões de euros por ajuste directo, ou seja, sem concurso.

A empresa também terá fraccionado empreitadas de obras e de projectos de arquitectura, evitando deste modo o recurso aos concursos públicos. Este procedimento é obrigatório quando o valor ultrapasse um montante máximo, fixado por lei, o que era o caso.

Na sequência destas notícias, a Parque Escolar solicitou, em Março passado, uma auditoria do Tribunal de Contas. Nem a empresa, nem o TC esclareceram se a acção em curso decorreu deste pedido ou se estava já agendada. Se o tribunal der como provadas irregularidades, os responsáveis da empresa poderão ser responsabilizados financeiramente.