Construção do prédio da J. Camilo vai ser retomada

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) considerou, na quarta-feira, "improcedente" a providência cautelar interposta por um grupo de moradores contra a construção de um prédio da J. Camilo na Foz. "A J. Camilo entende que a decisão proferida conduz à suspensão do embargo, pelo que vai retomar a obra", disse ontem à Lusa fonte da empresa.

A providência cautelar "de suspensão de eficácia de acto administrativo de licenciamento de construção" tinha sido aceite pelo tribunal em Janeiro de 2010, mas só agora foi tomada decisão sobre o mérito da mesma. O TAFP considera que "não resulta alegado [...] o fundamento da afectação das vidas pessoais e familiares dos requerentes", não compreendendo "em que medida é que o argumento nuclear [violação de cércea imposta pelo Plano Director Municipal] afecta ou ameaça" as suas vidas profissionais. A sentença avalia os prejuízos reclamados pelos moradores como "um dano moral menor, próximo da fronteira que o faria merecer a tutela do direito". O advogado dos moradores disse à Lusa que os seus clientes ainda não foram notificados desta decisão.

A Câmara do Porto aprovou por maioria, a 21 de Dezembro, o embargo do prédio de 21 metros de altura. A deliberação surgiu depois de, no início de Dezembro, o TAFP ter exigido que a autarquia embargasse a construção, considerando ineficaz toda a obra realizada desde Julho de 2009. A autarquia embargou a empreitada, mas recorreu da decisão. Em Fevereiro de 2010, depois de a providência cautelar ter sido aceite em tribunal, a câmara mandou a empresa suspender os trabalhos. A J. Camilo recusou parar a obra, defendendo que apenas devia obediência à decisão judicial sobre o mérito da providência.

A autarquia pediu uma aclaração da sentença que o tribunal recusou. O vereador do Urbanismo pediu então ao executivo que decidisse sobre o processo: em Abril de 2010, os vereadores chumbaram o embargo. A Lusa tentou ouvir a Câmara do Porto.

Sugerir correcção