Ajustes directos custaram 3,8 mil milhões de euros em 2010
Deste valor, 3,8 mil milhões (35 por cento do total) foram adjudicados por ajuste directo, revela o balanço da contratação pública ontem divulgado.
Este montante global, equivalente ao que irá custar o novo aeroporto de Lisboa, foi utilizado pelas administrações pública, central e local, bem como pelas regiões autónomas e pelos institutos e fundações públicas, para comprar todo o tipo de bens e serviços, desde material informático a tinteiros de impressoras, e para construir rotundas e estradas ou recuperar escolas.
Os procedimentos de contratação que excluem os concursos (sejam eles nacionais, internacionais, ou limitados por prévia qualificação) representam cerca de 92 por cento dos quase 80 mil contratos que foram celebrados no ano passado pelo Estado. Constam do primeiro relatório da Contratação Pública em Portugal divulgado ontem pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) e que está agora disponível no portal dos Contratos Públicos (www.base.gov.pt).
As empreitadas de obras públicas constituem a rubrica que absorveu a maior fatia dos gastos públicos durante o ano de 2010, mas foi na área de aquisição de bens e serviços que houve um maior número de ajustes directos. Mesmo assim, se em termos numéricos os ajustes directos nas empreitadas de obras públicas significam apenas 15 por cento dos casos reportados, em termos de valor elas têm um peso de 38 por cento: em 2010 foram entregues quase 1,5 mil milhões de euros em obras sem concurso - este valor chegava para pagar a construção e manutenção do troço do TGV entre Poceirão e Caia ao longo de toda a concessão.
Mais transparênciaO facto de 35 por cento do dinheiro que foi empregue em contratos públicos em 2010 ter sido adjudicado fora de procedimentos concursais não é o que mais impressiona a tutela, ou os responsáveis do InCI. "Não sabemos se os 35 por cento empregues em ajustes directo são mais ou menos do que tem sido em anos anteriores, ou se está acima ou abaixo de outros países, da Europa e do mundo. O que sabemos é que Portugal é o primeiro país a tornar obrigatória a publicitação destes contratos, e com essa publicitação está a submetê-los ao escrutínio público", declarou ao PÚBLICO Fernando Silva, vice-presidente do instituto.
Esta é a primeira vez que o InCI apresenta este tipo de relatório, já que 2010 foi também o primeiro ano em que passou a ser obrigatório as empresas e administrações públicas que estão sob vigência do Código dos Contratos Públicos (há uma série de empresas públicas que não estão, como a Estradas de Portugal, a ANA ou a CP) fazerem concursos públicos pela via electrónica e reporte de todas as aquisições que são feitas por ajuste directo.
Esta obrigatoriedade catapultou Portugal para a linha da frente no cumprimento da meta traçada pela declaração de Manchester que impõe que, pelo menos, 50 por cento da contratação pública acima dos limiares comunitários (isto é, os valores que obrigam a que os concursos públicos sejam internacionais) seja realizada por meios electrónicos. Em Portugal essa meta foi superada, e atingiu em 2010 os 91 por cento. Na cerimónia que ontem decorreu na Torre do Tombo, Oliver Coppens, quadro da Comissão Europeia, afirmou que Portugal é hoje um case study e que o seu exemplo vai ser usado para fazer recomendações de novas alterações legislativas.
Portugal também está a preparar essas alterações, anunciou ontem o primeiro-ministro, ao invocar a intenção de tornar obrigatório que também os ajustes directos, mesmo os mais simples e urgentes, passem a ser tramitados através das plataformas electrónicas.
Actualmente, os ajustes directos não têm de ser feitos integralmente pela via electrónica, apenas a consulta tem de ser iniciada por e-mail. Esta obrigatoriedade vai trazer ainda mais transparência a todos os processos, vaticina Fernando Silva. Um outro trabalho que está a ser desenvolvido pelo InCI é a articulação com todas as plataformas electrónicas credenciadas para que seja conseguida uma integração plena com os próprios serviços do instituto. Garante-se, assim, uma maior rastreabilidade de todos os procedimentos.