O deputado da CDU na Assembleia Municipal (AM) do Porto Belmiro Magalhães perguntou três vezes por que foi autorizada a colocação de um enorme cartaz de Cavaco Silva na Avenida dos Aliados, quando o regulamento municipal classifica esta área como zona vermelha, ou seja, onde não é permitida propaganda política em campanhas eleitorais ou fora delas. Três vezes perguntou, em diferentes períodos da AM do Porto de anteontem à noite, mas nunca obteve resposta. E não foi por falta de quem lhe pudesse responder. Numa sessão convocada pela CDU para debater "normas municipais restritivas da liberdade de expressão", foi o vereador responsável pela Fiscalização, Sampaio Pimentel, quem defendeu as posições do executivo de maioria PSD/CDS.

O vereador começou por lamentar "os berros e insultos" em defesa da liberdade de expressão constitucionalmente garantida que antes detectara nas intervenções de Belmiro Magalhães e do deputado do BE José Castro. Lembrou que a gestão do espaço público implica a defesa de aspectos como a imagem, arrumação, limpeza, segurança rodoviária e até da preservação arquitectónica da cidade. "Este executivo não tem nenhum intuito persecutório. Aliás, nem sequer tem necessidade disso, conforme os resultados eleitorais vêm demonstrando", ironizou Sampaio Pimentel, que nunca explicou por que razão não foi retirado o painel apelando ao voto em Cavaco Silva (nem o de Fernando Nobre), na Avenida dos Aliados.

Belmiro Magalhães informou que os comunistas do Porto "têm dezenas de processos" na autarquia, relacionados com retirada de propaganda política, que totalizam cerca de "11.120 euros" em multas.

Já o BE viu chumbada, pela maioria PSD/CDS, uma proposta que pretendia deixar claro que a propaganda política e eleitoral não carece de licenciamento ou autorização. O mesmo destino teve a proposta do PS de criação de uma "comissão interpartidária" para alterar o regulamento municipal. Neste caso, Artur Ribeiro explicou que a CDU se abstinha por considerar que quem pode legislar em matéria de propaganda é a Assembleia da República, e nunca uma câmara. Perante isto, Paulo Rios (PSD) perguntou: "Então o que é que estivemos a fazer aqui?"

A assembleia aprovou ainda a venda de um terreno municipal com 20 mil metros quadrados na Rua de Moçambique. Será vendido em hasta pública por 5,6 milhões de euros, mas já existe um comprador: a Universidade Lusíada.