Caso das contrapartidas ao Estado português em causa

Multinacional Ferrostaal pela primeira vez no banco dos réus

Há dez arguidos no processo das contrapartidas dos submarinos: três alemães e sete portugueses
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Há dez arguidos no processo das contrapartidas dos submarinos: três alemães e sete portugueses Daniel Rocha

Esta é a primeira vez que responsáveis da Man Ferrostaal, a poderosa multinacional que integra o consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal, se irão sentar no banco dos réus por crimes relacionados com a venda de equipamento militar. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, anunciou hoje que três gestores alemães e sete portugueses serão julgados por burla qualificada e falsificação de documentos, validando a tese do Ministério Público no processo das contrapartidas dos submarinos "nos estritos termos da acusação". A decisão, expressa desta forma, torna-a irrecorrível para a defesa.

O juiz rejeita assim os argumentos da defesa, que desde 27 de Abril passado, quando começou a instrução, protagonizou inúmeros incidentes, tendo atacado fortemente a peritagem que serviu de base à acusação. Em causa estava o facto de a Inteli, o centro de inovação e inteligência que realizou a peritagem, ter trabalhado anteriormente para várias partes envolvidas no processo, nomeadamente a ACECIA (um agrupamento complementar de empresas de componentes para a indústria automóvel), a Comissão Permanente de Contrapartidas e a Escom, que montou o programa de contrapartidas dos submarinos para alemães. Foi também suscitado um incidente de recusa de uma procuradora adjunta, por a mesma manter uma relação amorosa com o presidente da Inteli, um caso que desembocou num processo disciplinar à procuradora auxiliar e à titular de um inquérito, após um processo de averiguações, que o procurador-geral da República mandou abrir.

Os sete arguidos portugueses, todos gestores ligados à ACECIA, são acusados de terem burlado o Estado ao contabilizar como contrapartidas negócios que não o seriam, num esquema para o qual foram fundamentais três responsáveis da Man Ferrostaal. Para serem contrapartidas, os negócios tinham que ter sido intermediados pelos alemães, o que não terá acontecido. Aos intervenientes o Ministério Público pede uma indemnização de quase 34 milhões de euros, pelos danos que considera terem causado ao Estado português.

Os arguidos

Há dez arguidos no processo das contrapartidas dos submarinos: três alemães e sete portugueses. Os alemães são funcionários da Man Ferrostaal, uma das três empresas que integram o consórcio que vendeu os dois submarinos a Portugal, e sete gestores portugueses, todos ligados a sociedades que fazem parte da ACECIA, um agrupamento complementar de empresas de componentes para a indústria automóvel. São eles: Pedro Ramalho, presidente da Simoldes, António Lavrador, administrador da Ipetex, Filipe Moutinho, presidente da Sunviauto, Jorge Gonçalves, da Amorim Industrial Solutions e presidente da Comissão Executiva da ACECIA, Rui Santos, director comercial da Inapal Plásticos, António Roquette, presidente da Inapal Plásticos, José Medeiros, da Comportest. Os alemães são Horst Weretecki, que foi vice-presidente da Man Ferrostaal e acompanhou a execução do programa de contrapartidas, Antje Malinowski, subalterna de Weretecki e Winfried Hotten, um anterior responsável da empresa antes de Weretecki assumir a pasta das contrapartidas dos submarinos.

O juiz remeteu para o tribunal de julgamento a decisão sobre as cauções a aplicar aos arguidos.

Notícia actualizada às 16h19