Conselho Nacional do Médico Interno quer condições para que médicos fiquem no SNS

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que obriga os médicos internos que façam formação no SNS a continuarem no serviço público, sob pena de terem de indemnizar o Estado caso optem por sair.

“Nós não concordamos com esta medida, não concordamos com o facto de ser obrigatória a fidelização dos internos”, disse à Lusa Inês Rosendo, da Secção Regional do Norte do Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI), assegurando que “os internos preferem ficar no serviço público de saúde, desde que haja condições”.

Para Inês Rosendo, “não é uma boa medida obrigar as pessoas a ficar, por princípio”, argumentando que “devem ser criadas condições para as pessoas quererem ficar”.

“À partida, os internos querem ficar, a maioria fica. Só não ficam os que sentem que o sistema público de saúde não lhes oferece condições mínimas para ficar”, reiterou.

A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros estabelece o período mínimo durante o qual os médicos internos que obtenham formação específica nos estabelecimentos do SNS devem exercer funções nesse serviço.

Este diploma, aprovado na generalidade para consultas e negociação coletiva, vem alterar o regime jurídico da formação médica após a licenciatura em Medicina.

O Governo pretende, deste modo, estabelecer um período mínimo para os médicos internos continuarem a exercer funções no sector público após a obtenção de especialidade, sempre que os serviços deles necessitem.

Esse período de tempo deverá, “em princípio, ser igual à duração da formação obtida”, especifica o comunicado do Conselho de Ministros.

A medida é justificada pelo Governo com a necessidade de uma “gestão rigorosa dos recursos disponíveis, considerando a carência identificada de médicos em diversas especialidades”.