Veto de Cavaco à lei de identidade de género "é um gesto eleitoral"

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Fabio Teixeira

O deputado acusa Cavaco de sobrepor a política ao sofrimento dos transexuais e dos trangéneros e diz ter cumprido o seu mandato

Miguel Vale de Almeida é activista dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) há mais de uma década. Nessa condição foi eleito deputado à Assembleia da República nas listas do PS. Exerceu-o durante um ano e três meses e cumpriu a sua agenda. Isto é, esteve no centro da aprovação da lei do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e da lei de identidade de género.

Cavaco Silva vetou a lei de identidade de género já depois de ter deixado a Assembleia. Não pensou: saí cedo de mais?

Não. Sem falsas modéstias, mas também sem excessiva vaidade, um dos efeitos de eu ter passado por lá é o efeito típico de quando pertencemos a uma minoria muito invisível, muito silenciada e se, de repente, temos uma pessoa minimamente comunicativa, decente, inteligente que representa essa minoria, os outros são contaminados, no bom sentido, por isso. O que se passa é que eu vi muitas pessoas transformarem-se e aprenderem muito. Neste momento já não há maneira de voltar para trás no reconhecimento do que é a variável LGBT na sociedade e na política. Até mesmo para os partidos de direita.

Concorda com a interpretação de que Cavaco Silva, depois de ter promulgado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, veta agora apenas para radicalizar politicamente a sua campanha?

Claro. É um gesto eleitoral. E devo mesmo dizer que acho vergonhoso. Porque quanto mais uma pessoa tem uma retórica, aliás completamente demagógica, de que não é político, de que não faz nada de sujo, de que é completamente impoluto, de que cumpre as regras todas, na pré-campanha eleitoral faz um gesto destes, com a história que temos para trás, está claramente a tentar redimir-se perante o seu eleitorado mais conservador daquilo que foram os protestos pela promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que teve aquele momento patético televisivo. Agora tentou emendar a mão. Mas de uma forma que considero não só desastrosa, mas extremamente injusta, porque o fez em relação àquela que é, provavelmente, a minoria social mais estigmatizada da nossa sociedade.

A lei passou quase despercebida. A Igreja e a direita conservadora não se manifestaram. Será por ignorância sobre a lei ou porque vivemos numa sociedade mais tolerante?

Suspeito de que seja uma terceira coisa. A questão da identidade de género, sobretudo o registo do nome e do sexo no registo civil, apela muito aos conceitos de género que as pessoas têm e à ideia de adequação. Ou seja, a ideia de que alguém seja claramente reconhecido como homem ou como uma mulher faz parte do pensamento tradicional.

Com esta lei, eles entram no lugar certo, é isso?

Há essa percepção. Mas essa percepção não deixa de ser errada. Isso é que é importante. Porque é óbvio que estamos a falar de mais do que isso e estamos nomeadamente a falar da possibilidade de as pessoas alterarem o registo sem terem feito as transformações de todo o seu aspecto exterior, concretamente genital. Estão a fazer alteração da representação de si mesmos e é isso que importa. Aí admito que haja alguma ignorância e que as pessoas tenham ficado mais caladas por pensarem que estávamos a falar simplesmente dessa adequação a homem-certinho ou a mulher-certinha.

O Eurobarómetro diz que 68 por cento dos portugueses são homofóbicos. Não é um resultado assustador, apesar de todo o caminho percorrido?

É assustador, sem dúvida. Nós sempre falámos que assim que tivermos o casamento e assim que as questões LGBT estiverem integradas na agenda política e mediática e passar a ser normal falar-se do assunto, como já é, a homofobia declarada vai crescer.

Como uma primeira reacção.

Temos em Portugal em relação à homofobia um problema semelhante ao racismo, que vários investigadores, nomeadamente o Jorge Bala, classifica como racismo subtil.

É mais um não-dito.

Exacto. Se há uma história de reclamação de poder e o poder passa a ser audível e visível, por parte de um grupo minoritário, neste caso os gays e as lésbicas, os transexuais e transgéneros, aí a subtileza desaparece e começam as reacções. Por isso é natural que nós tenhamos agora um período de reacção em relação à presença pública.

Do tipo: "Eles já se atrevem."

Exactamente. Isso vai acontecer num período transitório até que depois tenhamos os efeitos da normalização. Ou seja, uma visibilidade maior das pessoas, a sua presença em todas as esferas da vida, mais "saídas do armário" e, sobretudo, as crianças e os jovens a falarem do assunto com mais à-vontade. Já hoje há uma diferença em relação aos jovens. Por isso, o caso deste jovem [que declarou ter assassinado Carlos Castro] é um pouco assustador, é simbólico de como o trabalho ainda está por fazer. Este trabalho é constante. Ser homossexual não é pertencer a um grupo étnico, portanto, não se reproduz, todas as gerações são uma geração que parte do zero, não vai ter pessoas a ensinar-lhe a tolerância, esse ensino da tolerância tem de vir de toda a sociedade.