O negócio com a EPAL foi retirado da proposta para 2011 e a participação da autarquia de Lisboa no fundo imobiliário baixou para menos de metade

O grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) prepara-se para viabilizar o orçamento para 2011, depois de o presidente da Câmara de Lisboa ter ontem aceite praticamente todas as condições impostas pelos sociais-democratas. Os termos do acordo foram divulgados já ao final da tarde, o que leva os vereadores do PCP e do CDS a questionar se estarão reunidas as condições para discutir o assunto na reunião extraordinária convocada para hoje.

Segundo o líder da bancada municipal do PSD - a força política que mais deputados tem na AML -, as negociações permitiram alcançar as "condições mínimas" para que o orçamento não fosse chumbado. Questionado sobre se encarava o acordo firmado como uma vitória, António Prôa afirmou ao PÚBLICO: "Não quero ser efusivo, porque não achamos que este tenha passado a ser um bom orçamento, mas conseguimos moderar alguns aspectos."

Entre as conquistas do PSD está a retirada da proposta da operação da venda da rede de saneamento da cidade à EPAL, no valor de 100 milhões de euros. "Conseguimos conter alguma imprudência mas nada ficou comprometido", diz António Prôa, frisando que o seu partido conseguirá assim ter "uma maior influência no rumo do negócio", caso se concretize. A criação de um fundo de emergência social (1,5 milhões de euros) e de um programa de emparedamento de prédios devolutos (com dotação de 350 mil euros), duas propostas da bancada do PSD na AML, foram incorporadas na proposta de orçamento, tal como o aumento em 850 mil euros das verbas a transferir para as juntas de freguesia.

Críticas a atraso no túnel

A única exigência do PSD que ficou de fora é a diminuição do valor do fundo imobiliário que António Costa pretende criar. "Tínhamos dúvidas quanto à integral concretização do fundo em 2011, mas o presidente da câmara manifestou uma forte convicção de que era possível e nós achámos que não era correcto insistir só porque não", disse António Prôa, que ainda assim conseguiu que a participação da autarquia neste fundo baixasse de 73 para 26,5 milhões de euros.

Já os vereadores do PSD mostraram-se ontem estupefactos com o anúncio de que o último troço do túnel do Marquês demorará pelo menos mais um ano a abrir.

Pedro Santana Lopes considera "inaceitável" que o actual executivo camarário "ainda não tenha concluído a obra, uma vez que a infra-estrutura está praticamente terminada, bastando apenas desbloquear a rampa de saída do túnel para a Av. António Augusto Aguiar, um processo simples e que não contempla custos significativos", alegam em comunicado.

Para os sociais-democratas, a única justificação para o atraso na abertura deste troço do túnel - que já foi anunciada para três datas diferentes, a última das quais era a próxima Primavera - é meramente política.