Lisboa pode viver mais um ano sem orçamento? Pode, mas não é a mesma coisa

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António Costa quer apurar quanto custam as alterações propostas pelo JOãO HENRIQUES

António Costa invoca imagem do país junto dos mercados como argumento para convencer a oposição a aprovar proposta, mas o PSD exige alterações para viabilizar contas de 2011

Pode a Câmara de Lisboa viver mais um ano sem orçamento aprovado, tal como já sucedeu em 2010? António Costa não só fez a pergunta como também deu a resposta: poder, pode, mas não é a mesma coisa... que no ano passado.

O presidente da autarquia invocou ontem a actual imagem do país junto dos mercados financeiros internacionais para convencer os partidos da oposição a viabilizarem-lhe o orçamento para 2011. "Esta é uma oportunidade de ouro para dar um sinal aos mercados de que a Câmara de Lisboa vai reduzir a sua dívida", argumentou. Debalde: o PSD, que é a força política que mais deputados tem na assembleia municipal, só deixa o orçamento passar se os socialistas o alterarem. Caso contrário, o município terá de governar-se com um orçamento idêntico ao de 2009, uma vez que no ano passado toda a oposição se juntou para chumbar o de 2010.

A diferença é que, em 2011, António Costa pretende amortizar 318 milhões de euros ao passivo camarário a médio e longo prazo - o passivo acumulado é de dois mil milhões -, de forma a libertar as verbas gastas com o serviço da dívida. Só que entre os partidos da oposição não há quem acredite que as soluções encontradas pelo autarca socialista para arranjar dinheiro para a amortização funcionem. Irrealistas, inaceitáveis e fantasmáticas foram alguns dos "mimos" que ontem usaram os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa para se referirem a elas.

Uma das soluções de Costa consiste em colocar terrenos municipais num fundo de investimento imobiliário - algo cuja viabilidade suscitou dúvidas a vários membros da comissão de finanças da assembleia municipal. O mesmo aconteceu com uma segunda fonte de receitas perspectivada por António Costa, a venda de parte da rede de saneamento da cidade que ainda se encontra nas mãos da autarquia à EPAL.

Entre as condições colocadas pelo PSD para viabilizar o orçamento estão precisamente alterações nestes dois pressupostos. Por um lado, os sociais-democratas querem ver reduzida a verba prevista para o fundo imobiliário; por outro, exigem que o negócio com a EPAL não seja inscrito no orçamento, pelo menos por enquanto. A criação de um fundo de emergência social para fazer face a situações dramáticas de pobreza que possam ocorrer na cidade é outra proposta "laranja". O PSD defende ainda o reforço das verbas para as as juntas de freguesia e a criação de um programa de emparedamento de edifícios devolutos.

"No ridículo da imponência de mil milhões de euros do orçamento para 2011 fica a miragem da venda de terrenos municipais no valor de 292 milhões a um tal fundo de investimento imobiliário", criticou também o comunista Modesto Navarro. "Não embarcamos nas aventuras perigosas que António Costa quer lançar."