Candidatos presidenciais respondem a inquérito do PÚBLICO sobre Educação

1. Concorda com a liberdade de escolha da escola, por parte dos encarregados de educação, mas financiada pelo Estado? 2. As propinas do ensino superior devem aproximar-se do seu real custo?

Aníbal Cavaco Silva

1. Tenho procurado evidenciar a importância decisiva da educação das crianças e jovens na construção do futuro que todos desejamos para Portugal.


É uma missão que pode e deve contar com as instituições privadas que desenvolvem a sua acção neste sector e que constituem, muitas delas, uma referência de qualidade no panorama do ensino, projectando-se no percurso de sucesso dos seus alunos.

Não podemos prescindir, bem pelo contrário, da competição que estabelecem entre si e com o sector público.

Deve haver multiplicação e diversificação na escolha e nas oportunidades, sem o que é a própria liberdade de ensinar e de aprender que fica comprometida.

Todas as escolas, públicas e privadas, têm que participar e interagir no combate ao insucesso escolar, no aumento da confiança dos pais, das famílias e da sociedade na qualidade do ensino, na promoção efectiva da igualdade de oportunidades.

2. A formação e a qualificação são um investimento de grande valia quer para os próprios quer para o país, por isso deve ser incentivado o acesso dos jovens ao ensino superior e deve ser garantida a igualdade de oportunidades. Todos os estudos confirmam o retorno desse investimento, não só no acesso ao mercado de trabalho como na diferenciação salarial e na maior capacidade de enfrentar as situações de desemprego. Por outro lado, um país com capital humano qualificado é mais competitivo e atrai mais investimento. O modelo de financiamento deve, assim, garantir a qualidade do ensino e a excelência, bem como a igualdade de oportunidades no acesso a esse grau de ensino, o qual não pode depender da capacidade económica de cada um.

Defensor Moura

1. O Estado tem obrigação de criar uma rede pública de estabelecimentos de ensino que, naturalmente, deve ter uma distribuição geográfica uniforme para proporcionar igualdade de acesso a todos os alunos. Nesta rede pública não pode, evidentemente, haver livre opção por esta ou aquela escola, sob pena de uma qualquer "moda" poder esvaziar uns e sobrelotar outros estabelecimentos.


Quanto aos estabelecimentos privados, se não houver nenhuma escola pública próxima, deve ser financiado integralmente pelo Estado, até ao limite dos gastos médios nas escolas públicas equivalentes. Se houver escola pública a distância razoável, os encarregados de educação devem arcar com os custos da sua opção.

2. No ensino superior, entendo que as propinas devem aproximar-se do custo real, mas devem ser acompanhadas de um sistema de bolsas justo para apoio dos alunos com dificuldades (com efectiva e rigorosa fiscalização dos rendimentos familiares!).

Fernando Nobre

1. Creio que o melhor modelo é o da coexistência entre a escola pública e o ensino particular, como a Constituição da República prevê. O fundamental é o Estado ser capaz de assegurar que a escola pública oferece uma qualidade referencial de ensino e é acessível a quem quer que a deseje frequentar, seja num centro urbano, seja numa pequena localidade rural, independentemente dos rendimentos familiares. Mas é também dever do Estado assegurar a liberdade de ensino e de educação e, como tal, deve ser respeitado o legítimo espaço de intervenção do ensino privado, cooperativo ou religioso.


2. Portugal tem ainda hoje um défice de formação superior acentuado e o ensino superior público cumpre um papel da maior relevância, enquanto promotor de desenvolvimento económico, de cidadania activa e de maior coesão social, sendo fundamental que o seu acesso apenas esteja condicionado pelo mérito dos candidatos e não pelos rendimentos disponíveis. A autonomia universitária e a desejável qualificação das instituições e das formações oferecidas não devem ser vistas como um custo público dispensável. A comparticipação dos estudantes, através de propinas, existe e deve manter-se, mas em valores que sejam suportáveis para qualquer cidadão, sem prejuízo da importância da Acção Social Escolar.

Francisco Lopes

1. A minha candidatura defende o desenvolvimento de uma política educativa que assuma a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do país e para a defesa da identidade nacional, com o Estado a assumir, de forma inequívoca, o compromisso constitucional face ao paradigma de uma escola pública de qualidade e gratuita, uma escola para todos.


A tentativa de substituir o ensino público pelo ensino em escolas privadas financiadas pelo Estado tem constituído a principal linha privatizadora da educação. A iniciativa privada mantém o direito de se constituir como alternativa para os cidadãos que por ela, de livre vontade queiram optar, não podendo, no entanto, ser potenciada pelo constrangimento da rede pública. Tal como não é aceitável a destruição da escola pública, a reavaliação da relação existente do financiamento público de escolas cooperativas ou privadas não pode ser feita pondo em causa compromissos assumidos e necessidades reais de ensino.

2. O financiamento do ensino superior público deve processar-se no quadro de uma relação bipartida entre: o Estado e as instituições de ensino superior e o Estado e os estudantes, sendo que a relação entre o Estado e os estudantes refere-se, exclusivamente, à concessão de apoios aos estudantes no âmbito da Acção Social Escolar, sendo garantida a gratuitidade de frequência deste nível de ensino.

José Manuel Coelho

1. Concordo. Mas, devido à irresponsabilidade e corrupção desta classe política que nos governou e governa, neste momento não sobra dinheiro para mais nada que não seja financiar os partidos políticos, pagar reformas aos profissionais da política e grandes obras que custam 10 vezes mais do que o inicialmente previsto mas que são muito importantes para pagar as "luvas".


2. Se a educação não tivesse sido assaltada por gente que tem uma visão muito própria de seriedade e honradez, o ensino superior poderia e deveria ter custo zero, mas a dura realidade faz com que se sustente cursos que ninguém procura e outros sem qualquer saída profissional, unicamente para sustentar professores e reitores dos partidos do arco governativo.

Assim se dissipam os parcos recursos deste país permanentemente saqueado.

Manuel Alegre

1. A Constituição da República consagra a liberdade de ensinar e aprender e o direito ao ensino "com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar". O ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito e todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, devem poder ter acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística. A CRP também aponta para o estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino.


Neste quadro constitucional, o ensino particular e cooperativo deve ser apoiado pelo Estado onde e quando a rede pública é insuficiente, mas sem prejuízo da obrigação constitucional de criar uma rede de escolas públicas que cubra as necessidades de toda a população.

2. No que respeita ao ensino superior, deve ser garantida a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino. O pagamento de propinas deve adequar-se a este objectivo constitucional, garantindo que ninguém seja excluído do ensino superior por razões económicas e tendo presente a meta constitucional, embora progressiva, da gratuitidade de todos os graus de ensino.

A ordem de publicação destes inquéritos obedece ao critério da ordem alfabética