Medida em discussão com os parceiros sociais

Estagiários na Segurança Social mas com bolsas menores

Fábio Teixeira/ arquivo
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Fábio Teixeira/ arquivo

As bolsas dos estágios financiados pelo Estado vão ter uma redução entre 143,7 e 222,8 euros a partir deste ano, mas em troca estes jovens passarão a estar integrados na Segurança Social e a ter direito a protecção na doença, no desemprego ou maternidade, ao contrário do que acontecia até agora.

A medida foi apresentada ontem pelo Governo aos representantes dos sindicatos e dos patrões e ainda está sujeita a ajustamentos. Porém, uma coisa é certa, a integração dos estagiários na Segurança Social não implicará quaisquer custos para as empresas.

"Propusemos estender o regime de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem aos estagiários, mas de forma a que não haja encargos adicionais para as empresas que os acolhem. Isto significará que o Governo terá que alterar as taxas de comparticipação dos estágios e que os estagiários receberão menos dinheiro líquido do que actualmente. É uma troca que nos parece muito vantajosa, na medida em que vão ter uma protecção social como nunca tiveram", justificou o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, no final da reunião da Concertação Social.

Questionado sobre se será o IEFP a financiar os descontos da responsabilidade do empregador, Valter Lemos preferiu não adiantar pormenores. "A entidade empregadora entregará 23,75 e o estagiário 11 por cento. O resto dos pormenores e das contas ainda estamos a trabalhar neles com os parceiros sociais. Sendo certo que o objectivo de não haver encargos adicionais para as empresas é para cumprir", frisou.

Contas feitas e caso a proposta do Governo se concretize, um estagiário licenciado que agora recebia uma bolsa de 838,4 euros passará a receber 691,7 euros, um valor que depois de feito o desconto de 11 por cento para a Segurança Social não irá além dos 615,6 euros. O mesmo acontecerá com os estagiários com o 12.º ano que verão o valor da bolsa cair de 628,8 euros para 485 euros.

Paralelamente a comparticipação do IEFP - que actualmente pode ir até aos 60 por cento, consoante a entidade que recebe o estagiário - deverá aumentar, de forma a acomodar o desconto da responsabilidade da empresa.

Embora a CGTP e a UGT há muito defendam a integração dos estagiários na Segurança Social, a proposta que ontem foi posta à discussão mereceu reparos das duas centrais sindicais.

Arménio Carlos, dirigente da CGTP, criticou o Governo por propor uma troca entre o valor da bolsa e a protecção social. "Os estagiários vão ficar a receber significativamente menos e as entidades empregadoras não vão suportar qualquer encargo", destacou, acrescentando que baixar as bolsas é uma forma de baixar os salários praticados no mercado.

João Proença, secretário-geral da UGT, reconhece que "o valor actual da bolsa provoca problemas de empregabilidade", porque é superior aos salários praticados, mas considera os valores da proposta do Governo "demasiado baixos".

Na proposta do Governo reduz-se também o nível de abrangência dos estágios comparticipados: os 50 mil estágios previstos para este ano destinar-se-ão a jovens até aos 30 anos, quando até aqui podiam beneficiar pessoas até aos 35.

Mas as mudanças na área das políticas activas de emprego apresentadas ontem vão mais longe e mexem também nos apoios à contratação. As empresas continuarão a ter isenções de contribuições para a Segurança Social por três anos quando contratam jovens ou desempregados de longa duração. Porém esta isenção vai-se reduzindo ao longo do tempo: será de 100 por cento no primeiro ano, de 75 no segundo e de 50 por cento no terceiro. O Governo aperta o cerco às empresas apoiadas e obriga-as a manter o posto de trabalho apoiado por um período de cinco anos.

Já a conversão de contratos a termo em contratos sem termo, nomeadamente para desempregados mais velhos e há mais tempo no desemprego, será mais apoiada.