Presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, defende que tem de ser a Assembleia da República a alterar a lei e a flexibilizar a instalação das câmaras

A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) vai reunir-se amanhã e quinta-feira com a empresa fornecedora das 14 câmaras de videovigilância instaladas na Ribeira para lhe comunicar que não deseja renovar o contrato de aluguer. Nesse sentido, as câmaras serão desligadas durante esta semana, à semelhança do que aconteceu no santuário de Fátima, onde as imagens deixaram de ser captadas à meia-noite do dia 31.

"Vamos reunir-nos com o fornecedor quarta e quinta-feira. Como não vamos renovar o contrato mensal de aluguer, e como também já tínhamos manifestado essa intenção, as câmaras já podem ser desligadas esta semana", afirmou ontem ao PÚBLICO, António Fonseca, presidente da ABZHP. Este responsável acrescentou que irá solicitar uma reunião com o comandante da PSP do Porto para lhe pedir que desligue os monitores que recebem as imagens e agradecer a colaboração prestada por esta polícia.

Na base da decisão da ABZHP está o facto de ainda não ter sido emitido um parecer, por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que renove a licença de funcionamento da videovigilância na Ribeira do Porto. A associação queria não apenas a renovação, mas até ir mais longe, alargando o prazo de captação de imagens a 24 horas, em vez de apenas no período nocturno.

"Fátima fez o que está certo e, se calhar, nós devíamos ter feito o mesmo a 1 de Novembro [quando expirou a autorização de funcionamento]. Nós estamos sozinhos, ninguém nos dá um tostão, e agora vamos acabar com o projecto", explicou António Fonseca. "O crime agradece", comentou.

Para o presidente da ABZHP, a culpa pelo atraso na renovação da licença não pode ser assacada à CNPD, apesar de já ter proferido algumas críticas em relação a este organismo. "Eles estão a cumprir a lei", reconhece. Nesse sentido, defende que terá de ser a Assembleia da República a criar legislação que torne o processo de instalação da videovigilância mais ágil e "flexível".