Três grupos interessados no BPN acabaram por não apresentar proposta

Governo injecta 500 milhões no BPN e retira CGD da gestão

Aumento de capital vai servir para limpar a situação líquida negativa do banco
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Aumento de capital vai servir para limpar a situação líquida negativa do banco Foto: Sara Matos

Depois de falhada a privatização, o executivo vê-se forçado a aumentar o capital do BPN, uma medida com efeitos negativos nas contas públicas.

A Caixa Geral de Depósitos vai abandonar a administração do Banco Português de Negócios, onde está desde que a instituição foi nacionalizada, e o Governo prepara-se para anunciar em breve a injecção de fundos públicos, de 500 milhões de euros, através de um aumento de capital do banco intervencionado pelo Estado.

Depois de falhada a privatização do BPN, ao Estado restavam duas soluções, qualquer delas com custos para o erário público: ou recapitalizava a instituição, ou pedia a sua liquidação. Isto depois de ter desistido de voltar a colocar à venda o banco ou de o integrar na CGD.

Os três grupos que levantaram o caderno de encargos da privatização (Montepio Geral, Barclays e BIC Portugal), no final, e apesar de o Governo ter alargado o prazo para entregarem propostas de compra, optaram por não materializar uma oferta.

Esta situação obriga o Governo a encontrar uma alternativa rápida, de modo a responder às exigências do Banco de Portugal, que tem vindo a alertar as autoridades para o facto de o BPN estar a operar no mercado em condições irregulares, pois a sua situação líquida é negativa, de dois mil milhões de euros, e não cumpre os rácios prudenciais.

O Estado vai assim avançar com uma injecção de cerca de 500 milhões de euros de fundos públicos no BPN, através de um aumento de capital, de modo a limpar a situação líquida negativa.

Esta medida contribuirá para um agravamento do défice orçamental (de cerca de 0,3 por cento do PIB) no ano em que for realizada. A opção de liquidação também não teria custo zero para o Estado. O BPN tem empréstimos concedidos pela CGD de 4,8 mil milhões de euros e depósitos de três mil milhões de euros.

A proposta do Governo (o dossier está nas mãos do secretário de Estado Costa Pina) passa também por autonomizar o BPN da CGD e nomear uma nova administração totalmente independente do grupo presidido por Faria de Oliveira.

A equipa que for escolhida irá gerir o BPN nos próximos anos, nomeadamente até que sejam criadas as condições para o banco ser de novo posto à venda no mercado. O banco manterá os "bons" activos, embora continuem a existir dúvidas sobre se estes são suficientes para pagar os empréstimos de 4,8 mil milhões de euros, recebidos pela CGD e avalizados pelo Estado.

A carteira de activos tóxicos do BPN (créditos e bens) atinge 1,9 mil milhões de euros e transitou para um veículo externo ao banco.

A solução do Governo vai na prática implicar que o Estado fique com dois bancos públicos, geridos autonomamente, e permitir preservar os cerca de 1800 empregos, conforme foi prometido pelo secretário das Finanças aos sindicatos.

As outras opções ponderadas acabaram por ser recusadas pelo Governo. A liquidação faseada do BPN era a via defendida por alguns técnicos do BdP, o que exigiria a constituição de um veículo que recebesse os bons activos (créditos, títulos, imobiliários), e que fosse gerido por uma equipa nomeada pelo Estado (onde a CGD teria assento).

O objectivo era permitir que, à medida que os créditos se fossem vencendo e as bolsas e o mercado imobiliário recuperassem, se procedesse à venda dos activos, para pagar aos credores.