Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto mandou o município parar com a construção do prédio, na Foz, por causa de uma providência cautelar

Até ontem à tarde, a J. Camilo não tinha recebido qualquer informação oficial da Câmara do Porto sobre o prédio que a empresa está a construir na Foz e que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) mandou embargar. Contudo, o advogado da empresa avisa que os trabalhos vão continuar e que, se a autarquia avançar com o embargo, irá combater essa ordem nos tribunais.

Numa decisão do passado dia 9, o TAFP exigiu à câmara que embargue o prédio de 21 metros que está a crescer (e quase pronto) no gaveto da Rua Bartolomeu Velho com a Rua Padre Luís Cabral, cumprindo assim o exigido por lei, após a aceitação de uma providência cautelar interposta por um grupo de moradores. A câmara já afirmou que vai cumprir a ordem do tribunal, mas a J. Camilo não pretende acatar essa decisão. "O despacho do juiz tem um entendimento do qual a J. Camilo discorda. A empresa acatará todas as decisões do tribunal que venham a surgir sobre o mérito da providência [cautelar], mas recusa que a mera entrada [do pedido] pare a obra, quando tem uma licença [de construção] pela qual pagou perto de um milhão de euros", diz ao PÚBLICO o advogado da construtora, Rodrigo Neiva Santos.

O causídico avisa que "ainda não houve ninguém que tivesse apontado um único vício àquela construção", lembrando que a câmara "partilhou" com a J. Camilo "o entendimento de que a mera entrada da providência cautelar não tem como efeito a paragem dos trabalhos". Com a anunciada mudança de posição do executivo liderado por Rui Rio, conforme o PÚBLICO ontem noticiou, a empresa prepara-se para abrir uma nova frente de luta judicial, desta vez com a autarquia. "A câmara fará o que entender, e a J. Camilo reagirá como entender, contra o embargo", diz Neiva Santos, precisando que essa reacção, se necessário, passará pelos tribunais.

Os moradores contestam a legalidade da obra, cuja volumetria consideram excessiva, há ano e meio.