"Há uma falta de estratégia política do primeiro-ministro" na área da Cultura

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DANIEL ROCHA

O director-geral das Artes faz um diagnóstico pessimista do sector, não poupa nas críticas e diz que as responsabilidades são de todos: Governo, artistas, autarquias...

João Aidos, nomeado em Julho por Gabriela Canavilhas, diz que se sente uma grande impotência perante uma máquina "difícil de contrariar".

Há ideia de que a DGA só atribui apoios, mas há outras frentes onde está presente. E há também a ideia de que a máquina consome demasiado orçamento quando comparado com as actividades nas quais está envolvida...

Uma das críticas que faço ao sector, do qual faço parte, é precipitar-se em observações sem conhecimento. E estas opiniões precipitadas mobilizam muito o sector. É fácil uma opinião passar para a comunicação social e isso é muito negativo. Se há alguma estrutura onde isto não se justifica é a DGA, bem pelo contrário. Temos competências em muitas áreas, que não só os apoios. Fazemos três bienais [São Paulo e as duas de Veneza] e uma quadrienal [Praga], mais protocolos e articulações internacionais, formação, residências artísticas, imensos projectos. Somos nós que fazemos o acompanhamento e, se há sitio onde não há desperdício de recursos humanos, é aqui. Não posso falar de outras estruturas porque não as conheço, mas qualquer pessoa que conheça esta estrutura por dentro dirá que precisa de mais recursos humanos.

Isso implica com a redefinição do papel da DGA, que esbarra com a dificuldade de manutenção dos projectos.

Só há uma coisa que se pode fazer e é política: escolher quais os projectos. Eu não deveria ter menos, mas mais pessoas. Estamos a tentar meter mais pessoas. Só o orçamento está praticamente direccionado para a criação independente. E ou há um orçamento com o qual se pode intervir e fazer políticas ou não há. O que estou a fazer são articulações. Nem tudo é possível. Há um grande trabalho de negociação, de arranjar alternativas de financiamento para esses projectos e mais alguns.

Que limites impôs para se manter no cargo?

Neste momento não posso ter limite nenhum. Se saísse, era um descalabro. A minha saída, ou a de qualquer director que aqui estivesse, seria ainda pior. Estou num processo de defesa, a tentar encontrar outros modos de financiamento e resolver casos pendentes, consciente de que o trabalho é muito. Há uma falta de estratégia política do primeiro-ministro. A estratégia foi esgotada pelo orçamento. Não é possível ter uma estratégia sem um orçamento mínimo.

É uma escolha política?

É claramente uma escolha política. Com este orçamento é muito difícil ter uma estratégia interventiva e uma política activa. O grande problema é muitas destas coisas estarem personalizadas. Sente-se uma impotência grande face a uma máquina que é muito difícil de contrariar.

Não sendo o MC solicitado a dar um parecer sobre o investimento de outros ministérios na área da cultura, não se sabe qual o verdadeiro orçamento para o sector...

Sim, mas esse trabalho não está feito. Há uma série de ligações entre projectos, financiados pelo Ministério da Economia que temos que aproveitar. Num ano destes, temos que ir à caça de tudo. Não posso pensar que o Turismo [de Portugal], que investe em vários sectores, muitas vezes de maneiras questionáveis, não tenha uma estratégia conjunta [com a DGA].

Está a reclamar um espaço perdido pela DGA ao longo dos anos.

Estamos a falar da direcção e estrutura que mais interfere e que é plataforma e ligação com o meio artístico. É, por natureza e missão, o interlocutor ideal. Se não fosse assim, a própria acção do MC poderia ser outra. Fizemos nestes meses o diagnóstico de maior reflexão e enquadramento do meio para a ministra. Ainda bem que o fizemos, porque poderiam criar-se equívocos.

Sabe-se quanto se conseguirá recuperar com os cortes de 23 por cento às companhias com apoios quadrienais?

Sim e o valor encontrado reflecte isso. Os cortes são básicos. Se pudermos fazer uma equivalência aos programas bienais de 2009-10, tínhamos mais de sete milhões. Com a cativação de Janeiro, se não reduzíssemos 23 por cento, teríamos [que cortar] 60 por cento nos projectos bienais e anuais.

A cláusula que prevê os cortes, inscrita nos contratos, é justa?

Cortar os apoios que estão planeados a médio e longo prazo nunca é justo. Mas a situação económica do país é gravíssima. Pode-se comparar se é justo milhares de pessoas estarem no desemprego...

Mas estes cortes também implicam despedimentos...

Isso tem muito que se lhe diga. Esses despedimentos não são em todas as estruturas. Não acredito, já estive no outro lado. Se isto é mau para o sector? É muito mau. Numa altura em que as autarquias não cumprem com os compromissos, ainda pior. Se isto provoca alguns despedimentos em estruturas? Claro. Há outras estruturas que têm que se readaptar. Estes são os dados de financiamento. Se a ministra pudesse ter mais cinco ou seis milhões, teria evitado os cortes.

Mas isto tem a ver com a continuidade de apoios e a inexistência de um plano que levasse as companhias a libertar-se da dependência do MC.

O que acontece é que, ao longo dos anos, o ministério nunca criou nem hábitos nem alternativas para as próprias companhias procurarem outro tipo de sustentabilidade, independentemente do apoio do MC. Há várias estruturas que, de maneira injusta, triplicam o financiamento da DGA. Isso é uma das coisas que têm que ser ponderadas e alteradas. O ideal era que isto não tivesse que acontecer e no próximo ano eu pudesse aumentar [os orçamentos]. Mas no próximo ano isto vai acontecer na mesma. Se temos que cumprir o défice, isso significa que, de 2011 para 2012, as restrições orçamentais serão as mesmas.

Falamos de mais cortes?

Não faço a mínima ideia, nem ninguém o pode dizer. Se o FMI entrar no país, não sei que implicação poderá ter. Isto é o pior que podia acontecer ao sector. Não pode haver precipitação. As pessoas não lêem bem os números que lá estão e tiram ilações que não correspondem à realidade. Dizem que aumentou o Fundo de Fomento Cultural (FFC) [e as verbas para] o património. As pessoas têm que olhar para os números e ver se isso é mesmo verdade ou pedir a um economista para ler ou perguntar. Mas não devem emitir uma opinião para os jornais que as descredibiliza. O FFC não aumentou rigorosamente nada, pelo contrário. Houve uma transferência da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas. E o Igespar [Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico] desceu 40 e tal por cento. E não se pode dizer que o MC tem um corte de 8,8 por cento e nós [as companhias] de 23 por cento. Tem que se perceber como é feito o Orçamento do Estado [OE]. Há quatro componentes de investimento: OE, PIDDAC [Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central] - e é destas verbas que estamos a falar -, dinheiros do jogo e fundos comunitários. Eu tenho a segurança absoluta de que tudo o que a ministra podia fazer, foi feito.

Neste momento de crise, não é possível pensar em alternativas de apoio às companhias mais antigas - por exemplo, recuperar contratos-programa, retirando-as dos concursos?

É o que a ministra quer fazer. Mas tem que se alterar o decreto-lei. Eu mesmo não posso alterar coisas de fundo, situações injustas e desequilibradas nos apoios quadrienais, em vez deste corte cego de 23 por cento. Para alterar um decreto-lei, tenho que esperar cinco meses. [As companhias] não podem esperar até Junho. Para estes concursos [bienais e anuais, que abriram na semana passada], tive que alterar os formulários: alterei coisas na portaria porque não posso alterar o decreto-lei. No próximo ano queremos fazer um trabalho de fundo, de reflexão sobre os apoios à criação independente.

Que passa por...

Há um levantamento exaustivo dos problemas, que o sector nos tem transmitido e nós identificámos, que queremos discutir: ver se se justificam as convenções com algumas companhias, se não há um desequilíbrio entre determinados valores, se não se podiam fazer contratos só para o funcionamento e concorriam para a programação. Há uma série de coisas que estão em jogo e devem ser feitas com o sector. Não é uma discussão de um mês, mas de meses e deve ser feita para os próximos concursos.

Como é que as companhias podem cortar 23 por cento nos seus orçamentos?

Os orçamentos estão sempre sobredimensionados em 10 ou 15 por cento. Têm que ser mais rigorosos, ponto final. Farão algum trabalho de contenção nos gastos, como eu tenho que fazer e todos estão a fazer. E devem procurar apostar muito nas itinerâncias.

Mas se os próprios teatros estão a fazer cortes...

Os espaços não estão a sofrer assim tantos cortes. Os teatros municipais têm apoio à programação, têm cortes das autarquias, mas há algum dinheiro.

Em casos concretos e, provavelmente, discricionários, pode a DGA viabilizar situações afectadas pelos cortes?

Tem que se ver caso a caso. Não há muita margem. As pessoas têm que diminuir a actividade. Uma estrutura consciente não despede pessoas. Se tinha três produções previstas, faz duas. Tem que reformular o plano. Se não o fizer, não é possível assinar o contrato.

As companhias sentem-se com direitos adquiridos por estarem a cumprir um serviço público?

Claramente. Há uma série de pessoas que se sentem com direitos adquiridos e os tempos mudaram. As estruturas mais emergentes contrariam isso e essa é uma das grandes discussões no interior das redes e plataformas [de artistas].