Torne-se perito

Governo, tal como o FMI e a UE, quer uma reforma do mercado laboral

Portugal precisa, além das medidas de consolidação orçamental, de "reformas que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho, que promovam a seu mais rápido ajustamento às condições económicas e estimulem o mais rápido retorno à vida activa por parte dos desempregados". A frase não é do Fundo Monetário Internacional (FMI), nem da Comissão Europeia, mas do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que ontem voltou a insistir na ideia de que é preciso aprofundar a reforma do mercado de trabalho para recuperar a competitividade da economia, retomando um tema caro às duas instituições.

Não é a primeira vez que o ministro fala em rever a legislação laboral, mas perante o cenário que antevê a provável entrada do FMI em Portugal, este alerta parece querer preparar os portugueses para o que aí vem. No final do debate parlamentar, também o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que na próxima semana vai iniciar um debate com os parceiros sociais - que começa com uma reunião com as dez maiores empresas exportadoras nacionais - com o objectivo de "melhorar as condições do nosso mercado laboral" e a competitividade da economia.

Nem Teixeira dos Santos, nem Sócrates esclareceram até onde pretendem ir, quando falam em "reformar" e "melhorar" o mercado laboral. Mas uma coisa parece certa, tanto dentro do Governo, como no grupo parlamentar socialista - medidas radicais como as que têm sido apontadas pelo FMI ou por Bruxelas têm opositores e geram alguma irritação.

Num estudo divulgado esta semana, o FMI voltou a apertar o cerco à legislação laboral portuguesa, indiferente à revisão do Código do Trabalho que está em vigor desde Fevereiro de 2009. O Fundo considera que os trabalhadores do quadro continuam a ter um elevado grau de protecção, em comparação com os trabalhadores temporários ou precários e recomenda que as indemnizações pagas em caso de despedimento ou rescisão sejam reduzidas, além de uma maior flexibilização laboral ao nível das empresas.

Também na semana passada, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, voltou a instar Portugal a actuar "na supressão da rigidez no mercado do trabalho, nomeadamente na formação de salários e na melhoria da produtividade".

Estas declarações motivaram uma reacção da ministra do Trabalho, Helena André, que desafiou Bruxelas a precisar o que pretende e lembrou que Portugal foi dos que fez "a maior redução de rigidez nos últimos anos". "Estranhamos que continuemos a falar na rigidez do mercado de trabalho de forma generalizada", acrescentou. A ministra tem dito que apenas admite alterações que permitam usar os mecanismos de adaptabilidade já previstos no Código do Trabalho, mas não é claro até que ponto uma reforma laboral fique apenas por aí.

Também na madrugada de ontem, no final da reunião do grupo parlamentar do PS, o líder da bancada socialista, Francisco Assis, rejeitou em absoluto a hipótese de haver esta legislatura alterações ao Código de Trabalho, tal como recomendam as instituições internacionais.

Junto dos parceiros sociais a ideia de rever o Código, que já foi alvo de uma revisão em 2008, também não colhe adeptos, mesmo entre as confederações patronais. Ontem, a UGT recusou qualquer alteração na legislação laboral, mas mostrou-se disponível para clarificar alguns conceitos relacionados com o despedimento por justa causa, nomeadamente a redução anormal da produtividade. João Proença, líder da central, acusa o ministro das Finanças de ser o principal defensor de uma revisão do Código do Trabalho e receia que a posição da ministra do Trabalho não tenha apoio político dentro do Governo.Ministro das Finanças fala em reforma laboral, mas dentro do PS o cenário de uma revisão do Código é rejeitada

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