O combate à concentração de micropartículas não tem sido eficaz

Poluição do ar pode levar Portugal ao Tribunal de Justiça Europeu

As partículas em suspensão são lançadas, também, pelo trânsito
Foto
As partículas em suspensão são lançadas, também, pelo trânsito PÚBLICO (arquivo)

Portugal não está a combater de forma eficaz as emissões das partículas em suspensão lançadas pela indústria, trânsito e aquecimento doméstico, revela a Comissão Europeia que quer levar o país ao Tribunal de Justiça Europeu.

Os Estados membros devem limitar a exposição dos cidadãos às micropartículas conhecidas como PM10 e, para isso, há valores-limite fixados por uma directiva de 2008. Assim, não devem ser excedidos mais de 35 vezes uma concentração diária de 50 microgramas por metro cúbico e a concentração média anual não deverá ultrapassar os 40 microgramas por metro cúbico.

As PM10 “podem causar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura”, lembra a Comissão Europeia. Em Março de 2009, um estudo do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA) concluiu que o aumento súbito de pequenas partículas poluentes na atmosfera contribui para elevar o risco relativo de morte.

Segundo a Comissão Europeia, numa nota divulgada hoje, “os valores-limite para as PM10 não foram respeitados em diversas zonas” de Portugal. Mas não só. Também o Chipre, Espanha e Itália receberam iguais chamadas de atenção.

Portugal terá solicitado uma prorrogação do prazo de cumprimento, que seria 2005. No entanto, a Comissão “considera que as condições para conceder tais prorrogações não foram preenchidas relativamente a diversas zonas em que as normas de qualidade do ar não foram cumpridas”.

Sob recomendação do comissário responsável pelo ambiente, Janez Potočnik, “a Comissão decidiu, por conseguinte, intentar uma acção junto do Tribunal contra Portugal, Chipre, Itália e Espanha”.

Agora, o Estado português deverá receber uma nota da Comissão Europeia, declarando que o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça Europeu. Depois, "Portugal ainda terá uma oportunidade de clarificar a situação junto do Tribunal", disse hoje fonte do gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente ao PÚBLICO.

O ministério da Rua do Século salientou ainda que se tem assistido a uma "evolução positiva" em relação às partículas PM10, "com diminuição no número de estações em excedência, bem como o número de excedências nas estações, o que se deve também às medidas que têm vindo a ser implementadas, designadamente de melhoria de tecnologia dos veículos e de protecção ambiental e medidas de gestão concelhia".

Este é um processo que já dura há quase dois anos. Em Janeiro de 2009, Bruxelas abriu processos de infracção contra Portugal e outros nove países, na sequência da entrada em vigor, em Junho de 2008, da directiva comunitária referente às partículas PM10. Na altura, a Comissão Europeia sublinhava que as PM10 “afectam 83 milhões de pessoas em 132 zonas diferentes de qualidade do ar”.

Em Setembro do ano passado, foram aprovados os programas de execução dos dois planos de melhoria da qualidade do ar para as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e para o Norte, aprovados pelo Governo em 2008. Mas, ouvida pelo PÚBLICO na semana passada, a associação ambientalista Quercus denuncia que esses planos "não saíram do papel" ou "tardam em ser implementados".

A 18 de Março deste ano, Bruxelas enviou uma última advertência escrita a Portugal por incumprimento das normas.