Um julgamento para obrigar Exércitos a agir dentro da lei

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Jean-Pierre Bemba assistiu calmamente à leitura das acusações MICHAEL KOOREN/AFP

Guerrilha aterrorizou civis na República Centro-Africana para manter Presidente no poder. Violação foi método de humilhação

Os procuradores do Tribunal Penal Internacional acusaram ontem o antigo vice-presidente da República Democrática do Congo Jean-Pierre Bemba de ter "permitido conscientemente" centenas de violações na República Centro-Africana. O Tribunal de Haia quer que o julgamento que agora começou abra precedentes.

Quase um mês depois de um júri de recursos ter indeferido um pedido para arquivar o processo, o antigo líder do Movimento de Libertação do Congo, que depois foi vice-presidente e até candidato derrotado à presidência, ouviu com aparente calma que estava a ser julgado por ter comandado uma milícia responsável por atrocidades num país vizinho. Em seguida, declarou-se inocente de todas as acusações.

"Sempre disse que um dos impactos mais importantes do Tribunal Penal Internacional é que os exércitos de todo o mundo se estão a ajustar aos padrões legais", defendeu o procurador-geral Luis Moreno Ocampo. "Este caso deverá reforçar essa ideia. Um comandante deve ser responsável pelo que as suas tropas fazem. A lei faz a diferença entre um comandante e um criminoso", afirmou ainda.

Numerosos casos de violação, assassínio e pilhagem verificaram-se depois de a guerrilha liderada por Bemba ter cruzado o rio Ubangi e ido à República Centro-Africana ajudar o Presidente Ange-Félix Patassé, ao qual Bemba chamava "pai", a esmagar revoltas internas.

Segundo a procuradora adjunta Fatou Bensouda, da Gâmbia, Bemba escolheu a violação como método de humilhação para aterrorizar os civis e impedir que estes aderissem à rebelião liderada por François Bozizé contra o Presidente Patassé.

Bemba, actualmente com 48 anos, argumentou que as acusações por delitos cometidos em 2002 e 2003 deveriam ser arquivadas porque as autoridades centro-africanas que se sucederam a Patassé já lhe teriam perdoado. Mas a juíza letã Anita Usacka, que analisou o recurso, não se deu por convencida e determinou que o julgamento de há tanto esperado deveria mesmo ir por diante.

Depois de ter dirigido a guerrilha do Movimento de Libertação do Congo durante a longa guerra civil na República Democrática do Congo, Bemba conseguiu ser um dos quatro vice-presidentes do Governo de transição que organizou as eleições gerais de 2006, nas quais acabaria por ser derrotado pelo actual chefe do Estado, Joseph Kabila.

759 vítimas representadas

O ex-vice-presidente, detido desde 2008, tem contra si duas acusações de crimes contra a humanidade e três de crimes de guerra, num tribunal que foi criado há oito anos como a primeira instância internacional permanente para julgar esta espécie de delitos.

O tribunal autorizou para já a participação de 759 vítimas no processo e há "653 pedidos ainda à espera de uma decisão dos juízes". Todas poderão ser indemnizadas se Bemba for considerado culpado.

"É a primeira vez na história da justiça internacional que um grupo tão numeroso é autorizado a participar", disse em Haia Paolina Massidda, responsável do Gabinete do Conselho Público para as Vítimas.

A acusação vai chamar 40 testemunhas que deverão ser ouvidas ao longo de seis meses.