É uma carta cheia de críticas e de palavras duras a missiva que o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, exortando-o a tomar medidas disciplinadoras dos estabelecimentos de diversão nocturna da cidade.

Segundo uma nota ontem distribuída pela assessoria de imprensa do provedor, Alfredo José de Sousa começa logo por recordar Rio que "há cinco anos que vem sendo requerida a intervenção" da autarquia, "reclamando-se da excessiva tolerância que se afirma ser dispensada pela Câmara Municipal do Porto a um extenso conjunto de bares e discotecas não licenciados e, não raro, infringindo o horário de abertura ao público".

Na opinião do provedor, os serviços camarários têm tratado "com demasiada indulgência" os proprietários daqueles espaços de diversão nocturna, cuja legalização, censura, fica "não raro" a dever-se às "instantes notificações" dirigidas aos infractores para apresentarem a documentação necessária. E Alfredo José de Sousa considera que a câmara "tarda" a adoptar mecanismos mais expeditos para notificar de ordens de encerramento os proprietários, para tornar a reposição da legalidade mais célere.

O provedor de Justiça observa também que a Câmara do Porto não adoptou uma estratégia para fazer face à falta de meios para fiscalizar o cumprimento do regulamento geral do ruído e "convive, sem a iniciativa que seria de esperar da sua parte", com um elevado número de estabelecimento de bebidas sem licença municipal de utilização, "como se este (...) controlo representasse uma formalidade não essencial".

Além da questão do tratamento desigual, em relação aos espaços licenciados e cumpridores - alerta o provedor -, o município do Porto, "tergiversando na aplicação de sanções e na adopção de medidas de tutela da legalidade, (...) chama a si parte da responsabilidade civil" decorrente de eventuais lesões resultantes do funcionamento irregular dos espaços.