Serviço será obrigatório a partir de Maio

UE insta 14 países a activarem linha telefónica de denúncia de crianças desaparecidas

O número gratuito 116000 está operacional em 12 Estados membros da União Europeia
Foto
O número gratuito 116000 está operacional em 12 Estados membros da União Europeia Foto: Rui Gaudêncio/arquivo

A Comissão Europeia (CE) instou hoje os 14 Estados membros que ainda não activaram o número de telefone europeu para denúncia do desaparecimento de crianças a porem em marcha este sistema comum, que será obrigatório a partir de Maio.

Lançado há três anos, o número gratuito 116000 está operacional em 12 Estados membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, e semi-operacional no Reino Unido. Portugal aderiu à linha única europeia em Julho de 2008, por intermédio do Instituto de Apoio à Criança (IAC), uma das 24 organizações não governamentais (ONG) que fazem parte da rede Crianças Desaparecidas na Europa.

Só que denunciar em Portugal o desaparecimento de uma criança, ligando o número único europeu 116100, conta com o auxílio de apenas um técnico apenas nos dias úteis e em horário diurno, devido à falta de verbas para reforçar o atendimento. O atendimento é prestado por técnicos do Instituto de Apoio à Criança (IAC) apenas de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 19h00.

Fora deste horário, aos fins-de-semana e feriados, as chamadas são encaminhadas para um gravador, que remete as pessoas para a Polícia Judiciária, sem, no entanto, fornecer um contacto específico. Para o secretário-geral do IAC, Manuel Coutinho, esta foi a solução encontrada face à falta de recursos financeiros que permitam "reforçar quase no dobro a equipa" de psicólogos, assistentes sociais e educadores que faz o atendimento e o encaminhamento das chamadas.

Segundo o responsável, seriam necessárias "mais duas equipas de seis técnicos" para manter a linha a funcionar no horário nocturno e fora dos dias úteis. Manuel Coutinho adiantou que, como alternativa de recurso, o IAC está a negociar com o Ministério da Justiça a possibilidade de um técnico colocado de prevenção no programa "Alerta Rapto" de menores poder dar também resposta às denúncias de crianças desaparecidas fora do horário de expediente.

55 denúncias em Portugal

Entre Janeiro e Outubro de 2010, o Instituto de Apoio à Criança recebeu 55 denúncias de menores desaparecidos. O número 116100 tem que estar operacional em todo o grupo dos 27 a partir de 25 de Maio.

O serviço foi proposto pelo executivo comunitário para denunciar o desaparecimento de menores em todo o território da União Europeia e dar apoio às suas famílias, através de ONG de defesa dos direitos das crianças.

As normas de telecomunicações aprovadas pela União Europeia em finais do ano passado estabelecem que o número de telefone tem que estar operacional em todo o grupo dos 27 a partir de 25 de Maio, embora a Comissão Europeia queira que os países em falta o activem quanto antes.

A CE aponta a falta de informação do público e os custos com a linha como os principais obstáculos à plena activação do 116000 e propõe-se desenvolver um conjunto de normas mínimas comuns para garantir um serviço de qualidade em toda a União Europeia. Na Hungria e na Grécia, por exemplo, o serviço é multilingue.