A Assembleia Municipal do Porto aprovou anteontem à noite, com os votos de PSD, CDS e PS, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a derrama e a participação do município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho para 2011.Numa curta explicação, Rui Rio frisou que as propostas apresentadas pelo executivo camarário, a que preside, "são rigorosamente iguais às que estão em vigor no presente ano", facto, aliás, sublinhado tanto pelo Bloco de Esquerda (BE) como pela CDU.

O IMI, que corresponde à antiga contribuição autárquica, será de "0,7 por cento para os prédios urbanos e 0,4 por cento para os prédios urbanos avaliados" nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Neste domínio fiscal, a assembleia aprovou ainda "a majoração em 30 por cento do IMI aplicável aos prédios urbanos degradados arrendados, considerando-se como tais os que face ao seu estado de conservação não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança das pessoas". A proposta seguinte previa a "participação do município em cinco por cento do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal" no Porto. Rio defendeu que reduzir o valor de cinco para quatro por cento "teria um efeito reduzidíssimo em cada pessoa e um efeito enorme no orçamento da câmara municipal". O BE juntou-se a PSD, CDS e PS votando a favor desta proposta e a CDU absteve-se.

Os deputados aprovaram também a derrama para 2011, fixando-a em 1,4 por cento para quem tiver um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros e em 1,5 por cento para quem tiver um volume de negócios superior àquele montante.

A assembleia também aprovou por unanimidad, a proposta da câmara para ser contratado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um empréstimo de 1,046 milhões de euros, a 25 anos, para reabilitar 200 fogos no Bairro do Lagarteiro, no âmbito do programa Bairros Críticos.

A autarquia consultou "seis instituições financeiras", entre elas Banco Espírito Santo, Millenium BCP, Caixa Nova e BPI, que "não apresentaram propostas". As únicas que apresentaram foram a Caixa Geral de Depósitos e o IRHU, sendo que a proposta deste último foi considerada "a mais favorável em termos de taxa anual líquida". Lusa