Freitas do Amaral: extinção de autarquias levaria a protestos tipo Maria da Fonte

Freitas do Amaral, no Parlamento, em 2006
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Freitas do Amaral, no Parlamento, em 2006 Pedro Cunha (arquivo)

O ex-governante Freitas do Amaral manifestou-se, hoje, em Braga, contrário a uma eventual redução do número de municípios e freguesias, dizendo que tal levaria a protestos locais do tipo Maria da Fonte.

“Isso não levaria a uma Maria da Fonte [revolta popular que ocorreu no século XIX], levaria a centenas”, afirmou, dizendo-se contra as reformas feitas “de cima para baixo” e partidário do “consenso, dos incentivos e da negociação, que possam levar, a prazo, as freguesias a associarem-se ou federarem-se”.

Diogo Freitas do Amaral falava no final da conferência sobre “A Reforma da Administração Local: uma Necessidade Urgente” que proferiu na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Freitas do Amaral considera que, antes de se avançar com qualquer reforma da administração local, tem de se fazer um estudo prévio.

“Se nesse modelo houver casos de extinção, que não serão tantos como se diz, deve haver uma proposta que seja sugerida e permitida pelas populações, criando-se incentivos financeiros e fiscais para que as autarquias aceitem fundir-se”, frisou.

Disse que, “se formos para uma posição autoritária, teremos o povo na rua e, ao fim de oito ou 15 dias o governo a recuar, ou seja, mais vale nada fazer”.

Lembrou que não houve nenhum país europeu que, nos primeiros anos do século, tivesse extinguido autarquias, apontando o caso da França que “tem 38 mil municípios mas fez uma reforma sem obrigar à sua extinção”.

“Os municípios existem há séculos ou mesmo milénios e as pessoas estão ligadas à sua terra”, acentuou, dizendo que “não pode vir de repente um Governo qualquer, por mais iluminado que seja, e querer extingui-los”.

Lembrou que se está “a lidar com instituições muito enraizadas no subconsciente das pessoas”, defendendo que uma futura reforma terá de ser feita “através de diálogo, incentivos, conversações e programas faseados”.

Dívida pública

Freitas do Amaral manifestou-se ainda contra a compra “pela China ou qualquer outro país” da dívida pública portuguesa, mas frisou que “isso não está em cima da mesa”.

“Não concordo, mas também penso que isso não está em cima da mesa”, afirmou em declarações à Lusa, sustentando que, “o que tem havido até agora, é que a China, como outros países estrangeiros, tem comprado títulos de dívida portugueses, mas nenhum deles ficou com a dívida portuguesa, que é responsabilidade do Estado”.

Para Freitas do Amaral, “no dia em que um país estrangeiro, seja ele a China ou qualquer outro, assumir a dívida pública, Portugal passa a ser uma colónia desse país e este teria de dar muito em troca e, nesse caso, teria de saber-se o quê”.“O que a China tem feito, como faz em relação aos Estados Unidos da América, é comprar títulos de dívida pública no mercado, e não através de negociação diplomática, agora que vá assumir a dívida pública portuguesa, não acredito”.