O Governo aprovou ontem uma proposta que criminaliza de forma autónoma com uma pena de dois a cinco anos de prisão actos de incitamento público à prática de infracções, treino ou recrutamento para fenómenos de terrorismo.

O diploma, aprovado alguns dias antes da realização da Cimeira da NATO de Lisboa, nos próximos dias 19 e 20, foi apresentado no final do Conselho de Ministros pelo secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira.

"A proposta de lei, que será submetida à Assembleia da República, altera a lei de combate ao terrorismo e pretende punir três condutas, em primeiro lugar a difusão de mensagens destinadas a um grupo para incitar à prática de actos terroristas", afirmou.

João Tiago Silveira disse ainda que também será punido "quem recrute outras pessoas para a prática de actos terroristas".

"Em terceiro lugar, será punido quem treine para o fabrico de explosivos, de armas de fogo ou outros meios que possam levar à prática de actos terroristas", afirmou o secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira.