Procuradoria-Geral francesa endurece atitude em relação a Pierre Falcone

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Até agora, Pierre Falcone era apoiado sem reservas pela Procuradoria-Geral Jacky Naegelen/Reuters

A Procuradoria-Geral da República Francesa, que até agora se mostrava favorável à colocação em liberdade de Pierre Falcone, acusado de vender ilegalmente armas a Angola, endureceu a sua posição, pedindo ao tribunal de recursos de Paris que actue com severidade.

No dia em que o tribunal presidido por Christian Pers examina um novo pedido de libertação de Falcone, condenado em 2009 a seis anos de cadeia, a Procuradoria-Geral pediu-lhe que imponha condições muitas rígidas na eventualidade de ele sair em liberdade enquanto espera a última palavra quanto ao recurso que interpôs.

O empresário, que tem a nacionalidade francesa e angolana e que fez parte da delegação de Angola na UNESCO, encontra-se detido em Fleury-Mérogis, no departamento de Essone, perto da capital, desde que foi condenado em 27 de Outubro do ano passado.

Pela terceira vez, os advogados deste réu de 56 anos solicitaram a sua libertação, considerando que ele "nunca se eximiu à acção da justiiça", mas o tribunal tem dito temer que Falcone fuja no caso de ficar a aguardar em liberdade a última palavra da justiça, por ter vendido ilegalmente armas a Angola de 1993 a 2000, tornando assim mais fácil ao regime de José Eduardo dos Santos derrotar a UNITA.

Até agora, Pierre Falcone era apoiado sem reservas pela Procuradoria-Geral, que lhe reconhecia "a imunidade pessoal associada aos diplomatas que prestam serviço na UNESCO", onde gozava do estatuto de ministro conselheiro, que lhe fora dado pelo Estado angolano.

No entanto, os juízes alegam que os factos pelo qual ele está a prestar contas à justila foram anteriores à sua nomeação para funções diplomáticas. E em véspera do aniversário da proclamação da independência de Angola, o procurador Pierre Darbéda criou surpresa ao pedir dureza ao tribunal, para garantir que a pessoa em questão não deixará de estar presente quando o recurso vier a ser julgado, em princípio de 19 de Janeiro a 4 de Março de 2011.

Uma das condições propostas pela Procuradoria-Geral da República é uma nova caução de 10 milhões de euros, para além da proibição de se ausentar de território francês, onde se deveria apresentar regularmente numa esquadra.

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