Auditoria detecta "buraco" de 323 milhões na Justiça

Tribunal de Contas alerta para o agravamento da situação financeira do instituto que gere todos os recursos do Ministério da Justiça

O Tribunal de Contas (TC) recomenda ao Ministério da Justiça, numa auditoria divulgada há dias, que faça uma "avaliação urgente da situação financeira e patrimonial do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos do ministério. Nas conclusões do documento, o TC nota que em 2008, o ano sobre o qual se debruça a auditoria, o diferencial entre as receitas e as despesas do IGFIJ foi de 170 milhões de euros e que, no ano passado, estava previsto pelo fiscal único um "buraco" de 323 milhões.

"O agravamento da situação financeira do IGFIJ tem sido dissimulado por orçamentos que não evidenciam, na sua versão inicial, uma situação cada vez mais grave relativamente ao financiamento da sua actividade", lê-se no relatório. Têm sido as receitas extraordinárias, realçam os auditores, que têm permitido cobrir o defíce do instituto que gere o funcionamento dos tribunais e o apoio judiciário. Só nesta rúbrica, lê-se no documento, o instituto gastou 70 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 21 por cento face a 2007. Em peritagens no Instituto Nacional de Medicina Legal foram gastos 15,4 milhões e peritos e intérpretes custaram 4,8 milhões aos tribunais. O TC salienta ainda que "o sistema de controlo interno não apresenta um grau razoável de eficácia na prevenção e detecção de erros e irregularidades", classificando-o como deficiente. Entre os casos detectados o relator relembra os vários cheques emitidos pelo IGIFJ e falsificados por terceiros. A única novidade é o valor da fraude que, segundo o TC, ascende a 1,170 milhões de euros. Uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) ao IGFIJ, concluída em Agosto do ano passado, fala num total de quase 745 mil euros. O prejuízo dos cheques falsificados, um emitido em Dezembro de 2004 e os restantes durante 2007, foi assumido na totalidade pela Caixa Geral de Depósitos. E o caso está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

A par da IGSJ, o TC também nota a gestão rudimentar do património do ministério, composto por cerca de 1500 imóveis, entre os quais 183 prédios devolutos. Na maioria, são casas de magistrados que o ITGIJ tem vindo a vender.

"A inexistência de um manual de procedimentos para o registo e controlo dos bens móveis e imóveis, a gestão rudimentar do património, bem como a ausência de informação actualizada e consistente, contribuem para explicar as falhas nos registos patrimoniais e contabilísticos", conclui o TC.