Ministério afasta conflito de interesses no caso

“Experiência em gestão” ditou nomeação de dois ex-sócios de secretário de Estado

Paulo Campos fez as suas escolhas “pela vasta experiência na área da gestão" dos dois antigos sócios
Foto
Paulo Campos fez as suas escolhas “pela vasta experiência na área da gestão" dos dois antigos sócios Foto: Pedro Cunha

As nomeações de dois antigos sócios do secretário de Estado adjunto das Obras Públicas para cargos de administração nos CTT decorreram com base no “escrupuloso cumprimento da Lei”, assegurou a Secretaria de Estado das Obras Públicas e Comunicações ao PÚBLICO. Segundo a tutela, os dois responsáveis foram escolhidos “pela sua vasta experiência na área da gestão no sector público e privado bem como em multinacionais”.

Numa resposta por escrito ao PÚBLICO, o gabinete de assessoria de comunicação da Secretaria de Estado garante que “as nomeações efectuadas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e pelo Ministério das Finanças baseiam-se no escrupuloso cumprimento da Lei e recaem na escolha de pessoas com o perfil adequado para cada cargo”.

Marcos Afonso Vaz Batista, nomeado em 2005 para a administração dos CTT e de outras cinco empresas do grupo dos correios, e Luís Manuel Pinheiro Piteira, a exercer um cargo desde 2009 na administração da Empresa de Arquivo de Documentação, foram solicitados pela secretaria de Estado à empresa Águas de Portugal e do Millennium/BCP, respectivamente, e foram escolhidos pela sua “vasta experiência na área da gestão no sector público e privado bem como em multinacionais - ou seja preparados para trabalhar em qualquer sector/área - e/ou pela sua experiência e conhecimento específico”.

O ministério afirma que as provas de que as duas nomeações efectuadas “se revelaram adequadas são os excelentes resultados obtidos pelas empresas tuteladas pela Secretaria de Estado das Obras Públicas e Comunicações, que permitiram diminuir significativamente os encargos dos contribuintes e aumentar a sua contribuição para as receitas do Orçamento do Estado”.

A Rádio Renascença avançou hoje que o secretário de Estado Paulo Campos, que tem a tutela dos CTT, nomeou, em 2005, ano em que assumiu o cargo no ministério, Marcos Batista, um dos sócios que tinha na empresa Puro Prazer, para assumir funções na administração dos CTT. Em 2009, Paulo Campos traz para o grupo Luís Manuel Pinheiro Piteira, que dentro dos CTT é convidado para a administração da Empresa de Arquivo de Documentação. Este ano, acumulou ainda a estas funções o cargo de administrador de outra empresa dos CTT, a PayShop.

Segundo a Secretaria de Estado, a empresa Puro Prazer foi criada em 1994 por cinco sócios, entre os quais Paulo Campos, Marcos Batista e Luis Piteira, “para organizar a Semana Académica de Lisboa no ano de 1995”. Um ano depois, a empresa era extinta, mas a cessação de actividade só iria ser oficialmente declarada pela Conservatória do Registo Comercial de Lisboa em 2002.

Desde então, Paulo Campos não terá tido outra relação profissional com os dois antigos sócios, até às nomeações para os dois cargos na empresa pública.

Licenciado em Economia, antes de entrar para a administração dos CTT e da PayShop, segundo uma curta biografia de Marcos Batista divulgada por esta última empresa, o administrador assumiu o cargo de marketing manager da Avon Cosméticos, bem como o de director Financeiro e de Marketing da Área Dinâmica, o de director-geral da Laveiro, o de director de Marketing e Comunicação do grupo Águas de Portugal e o de administrador da empresa Águas de Moçambique.

Ainda de acordo com o site da PayShop, Luis Piteira, o segundo administrador nomeado pelo gabinete do secretário de Estado, tem frequência do 3.º ano do curso de Contabilidade e Administração. Luis Piteira começou a sua carreira na empresa AF Investimentos, sociedade gestora de Fundos de Investimento do actual grupo Millennium BCP, passando em 1998 a gerir fundos e seguros de capitalização no mesmo grupo. Oito anos depois trabalhava na área de Controlo e Planeamento do Millennium Investmet Banking. No ano passado, foi nomeado vogal do Conselho de Administração da EAD e em Julho deste ano acumulou o cargo também de vogal do Conselho de Administração da PayShop.