Dinheiro da Política Agrícola Comum

Bruxelas pede reembolso de 40 milhões de euros a Portugal por despesas agrícolas “indevidas”

Bruxelas queixa-se de insuficiência de controlos e sanções incorrectas
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Bruxelas queixa-se de insuficiência de controlos e sanções incorrectas Enric Vives-Rubio/ arquivo

A Comissão Europeia pediu hoje a Portugal a devolução de 40,69 milhões de euros de dinheiro da Política Agrícola Comum que considerou gasto indevidamente, em parte devido a questões de falta de controlo nacional.

Aquela quantia é reclamada devido a fragilidades no Sistema de Identificação Parcelar-Sistema de Informação Geográfica (SIP-SIG), bem como deficiências na análise de risco para controlos, insuficiência quantitativa e qualitativa dos controlos in loco e aplicação incorrecta de sanções”, lê-se no comunicado divulgado hoje pela Comissão Europeia.

Está também em causa a “inadequação das orientações e deficiências nos controlos administrativos, em relação à despesa das ajudas ‘superfície’, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com ‘superfície’”.

Portugal não é o único país penalizado, tendo a Comissão reclamado um total de 578,5 milhões de euros a seis Estados-membros “indevidamente gastos” no âmbito das despesas agrícolas da EU.

A maior parcela cabe à Grécia, que terá de devolver 335,52 milhões de euros. Seguem-se a Roménia (41,7 milhões), Portugal (40,69 milhões), Países Baixos (28,94 milhões) e Bulgária (20,1 milhões).